Tramitando

O desembargador Lídio José Rotoli de Macedo, da 2 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, encaminhou ontem ao Setor de Combate de Crimes Praticados por Prefeitos, da Procuradoria-Geral de Justiça, o inquérito cujo denunciado é o prefeito Barbosa Neto. Segundo o Ministério Público, ele e sua esposa Ana Laura Lino teriam recebido dinheiro presidente do Instituto Atlântico, Bruno Valverde, para contratar a entidade para prestar serviços de saúde. A Procuradoria pode denunciar Barbosa, pedir mais investigações ou arquivar o caso. Barbosa nega o envolvimento.

Discurso

Ontem, em discurso diante de servidores, o prefeito foi enfático: ''Aqui não tem quadrilha. Não há fragilização nenhuma porque eu confio na Justiça. Tenho certeza que minha honra e moral e de minha família não vão ser jogados na lama.''

Protesto financiados

Além das investigações do Ministério Público e da Câmara, motivadas pelo suposto esquema de corrupção e desvio de dinheiro na Saúde, o prefeito tem enfrentado manifestações populares. Duas até agora. Para o prefeito, ''é uma antecipação do pleito eleitoral''. ''Vimos que são figuras carimbadas da política. Alguns saíram dos empregos que estavam tendo quando municipalizando este serviço, inclusive assessores de vereadores e de deputados que estão financiando esse tipo de ação'', acusou, sem revelar nomes.

CEI da Centronic

Está confirmado para hoje pela manhã, às 10h40 na Câmara Municipal, o depoimento do vereador Joel Garcia (PTN) à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades nos contratos da Prefeitura com a empresa de segurança Centronic e todos os seus aditivos - desde que ele foi firmado, em 2005. Segundo o vereador, ''não há nada mais a acrescentar além das denúncias que já foram protocoladas'' por ele na Casa. Mesmo assim, os vereadores que compõe a comissão, Roberto Kanashiro (PSDB), presidente, Rony Alves (PTB), relator e Ivo de Bassi, membro, afirmam que o depoimento é importante para o curso da investigação.

CEI da Saúde

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as irregularidades nos contratos dos institutos Gálatas e Atlântico com a Prefeitura se reuniu na tarde de ontem para analisar e ler as mais de seis mil páginas da denúncia protocolada na Casa. A presidente da comissão, vereadora Lenir de Assis (PT), afirmou que só serão consideradas novas oitivas se os depoimentos prestados ao Ministério Público (MP) - que foram cedidos à comissão - não forem suficientes para sanar todas as dúvidas dos vereadores. ''Aproveitamos a reunião para ler conjuntamente a peça da denúncia e queremos pedir mais alguns documentos, como plano de trabalho, por exemplo'', avaliou.

Parecer das CPs

O procurador jurídico da Câmara, Miguel Ângelo Garcia, emitiu uma orientação jurídica, que foi acatada pela Mesa Executiva, no caso dos dois pedidos de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto (PDT) protocolados na Casa. No caso do pedido de CP por conta das irregularidades no treinamento e na criação da Guarda Municipal, o procurador concedeu cinco dias úteis para vistas do processo - solicitadas pelo próprio prefeito e pelo ex-secretário de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci. No caso do pedido de CP por conta da ação por improbidade adminstrativa, proposta pelo Ministério Público, por irregularidades na área da saúde, o procurador concedeu prazo de sete dias para defesa prévia do prefeito.

- Os prazos começam a valer à partir da notificação das partes interessadas.

Excesso de comissionados

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTC) enviou ofício a 277 das 399 administrações municipais do Paraná, informando da necessidade de realização de concurso para a seleção de assessores jurídicos, contadores e provimento de outros cargos. Os ofícios, enviados ao longo do mês de maio, foram encaminhados a prefeituras de municípios e câmaras de vereadores que apresentam discrepâncias no quadro de pessoal, com excesso de cargos em comissão.

Dívida com advogados

O governo do Paraná deve pagar honorários de aproximadamente R$ 2 milhões a advogados dativos, que defenderam pessoas carentes, na ausência de uma Defensoria Pública. A decisão é resultado de uma audiência de conciliação feita pelo juiz federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, na ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná contra o governo do Estado, em 2004. O Estado deverá utilizar, preferencialmente, a verba destinada à Defensoria Pública do Estado, que ainda não foi efetivamente implantada.

Perguntinha

A ''dívida'' com os advogados dativos não deveria ser cobrada dos agentes políticos que retardaram por tantos anos a implantação da Defensoria Pública?

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