Antes tarde...

O presidente da Câmara, Gerson Araújo, protocolou o projeto de lei 237/2011, que proíbe a contratação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e de Organização Não Governamentais (Ong) sem licitação. É uma reação do Legislativo, ainda que tardia, à ação devastadora desse tipo de entidade em Londrina.

- Primeiro, foi o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), acusado pelo Ministério Público Federal de desviar mais de R$ 300 mil de recursos públicos, que, contratado por Nedson Micheleti (PT), executava serviços de saúde em Londrina. Depois, os institutos Atlântico e Gálatas, contratados por Barbosa Neto (PDT), que levou 21 pessoas à prisão por crimes de formação de quadrilha, peculato e corrupção.

Certidão criminal negativa

Pelo projeto, Ongs e Oscips deverão ter sede em Londrina, contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e da União e certidão negativa criminal do presidente da entidade. Na justificativa, Araújo aponta que ''se à época dos fatos existisse uma lei municipal nos moldes ora proposto, esses fatos não teriam ocorrido''.

- Ele também cita entrevista publicada pela FOLHA em que a chefe Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná, Alzira Angeli, afirma que as ''Oscips são o novo nicho de mercado de corrupção'' e que são necessárias mudanças na lei.

A passos lentos

Somente na última terça-feira chegou ao Tribunal de Justiça o requerimento do Ministério Público para que o prefeito Barbosa Neto seja investigado por supostos crimes de corrupção e desvio de dinheiro público quando houve a contratação do Instituto Atlântico para prestar serviços na área da saúde. A juíza da 3 Vara Criminal de Londrina, Oneide Negrão, encaminhou os documentos - mais de duas mil páginas - pelos Correios na quinta-feira passada.

- A assessoria de imprensa do TJ informou que ontem à noite o processo estava sendo autuado e somente hoje será distribuído. A informação inicial do TJ é que por prevenção, o desembargador Lídio José Rotoli de Macedo será o relator do possível inquérito.

Cópia de procedimentos

Assim que os vereadores votaram o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigava irregularidades na criação e no treinamento da Guarda Municipal (GM), o advogado do prefeito Barbosa Neto (PDT), Vicente Marques, e o ex-secretário de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci, pediram à procuradoria jurídica da Câmara a cópia dos procedimentos da investigação. O procurador da Casa, Miguel Ângelo Garcia, afirmou que vai analisar os pedidos e somente depois disso vai analisar o requerimento de abertura de Comissão Processante (CP) nos casos da GM e da Saúde.

- ''É normal o pedido de vista após uma investigação, mas temos que verificar quando poderemos disponibilizar os processos para eles, já que estão na procuradoria'', explicou.

Só na próxima semana

A procuradoria da Câmara está trabalhando atualmente no pedido de abertura de duas CPs e auxiliando juridicamente duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) - da Saúde e da Centronic. Por esse motivo, segundo o procurador, os pareceres sobre os requerimentos deverão sair somente na próxima semana. ''Provavelmente amanhã (hoje) só teremos tempo de analisar os pedidos em relação à CEI da GM, e os pareceres das CPs deverão ser enviadas à Mesa semana que vem'', ressaltou Garcia.

Caso Centronic

A Justiça do Trabalho realizou ontem a primeira audiência da reclamação ajuizada por um vigilante contratado pela empresa Centronic Segurança e Vigilância, que alega que teria prestado serviços a rádio Brasil Sul, e recebido os pagamentos da Prefeitura de Londrina. A ação trabalhista, proposta em março deste ano, foi o estopim de uma ação civil pública, ajuizada pelo Munistério Público, que tramita junto a 4 Vara Cível de Londrina. A ação trabalhista corre em segredo de justiça.

Pensão a viúva

O destino do projeto de lei que tenta acabar com a pensão vitalícia das viúvas de ex-governadores do Estado deve ser mesmo o arquivo da Assembleia Legislativa. De autoria do deputado estadual Professor Lemos (PT), o projeto de lei número 031/11 foi rejeitado novamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última terça-feira. A matéria já havia caído em votação anterior, mas Lemos apresentou recurso, novamente rejeitado.

Tablets para parlamentares

Ontem não teve sessão na Assembleia Legislativa em Curitiba, já que os parlamentares foram para Francisco Beltrão, para a ''sessão itinerante''. Mesmo assim, eles conseguiram virar notícia, com a ideia de comprar 59 tablets...

Perguntinha

Será que os políticos já ouviram falar do princípio da economicidade previsto na Constitutição Federal?

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