Lei de reserva de mercado

O projeto do vereador Roberto Fu (PDT) que pretende revogar uma lei aprovada em 2005, que proíbe a instalação de grandes comércios no centro da cidade, recebeu parecer favorável do Conselho Municipal de Cidades (CMC), mas a assessoria jurídica da Câmara Municipal emitiu um parecer pedindo que cada entidade que compõe o CMC dê seu parecer separado sobre o projeto do vereador. ''Eu entendo que é um equívoco do jurídico, porque se existe um conselho eles já opinaram sobre o meu projeto e já se posicionaram favoravelmente'', explicou.

- O CMC é formado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Secretaria de Obras e Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina, (Ceal).

Entra na pauta

Na próxima sessão da Câmara, terça-feira, o parecer da procuradoria entra na pauta de votação dos parlamentares. ''Vou trabalhar com meus colegas para que nós derrubemos esse parecer. Assim ele pode começar a tramitar nas comissões permanentes da Casa. Eu entendo que se o parecer não for derrubado, isso só atrasa mais a aprovação do projeto, e a cidade perde muito com isso'', finalizou Fu.

- Na Câmara, o projeto do vereador ainda deve passar pelas comissões de Justiça e de Desenvolvimento Urbano antes de entrar em primeira discussão.

Prefeitura nos bairros

A comunidade do conjunto Guilherme Pires e imediações será atendida, na terça-feira, pelo programa ''Prefeitura nos bairros''. O prefeito Barbosa Neto (PDT) atendera aos populares das 6h às 12h. O atendimento será na Escola Municipal Francisco Pereira de Almeida, que fica na rua Mario Sérgio Carmagnani, 145 no Conjunto Guilherme Pires. Cada pessoa poderá usar até cinco minutos para falar com o prefeito. A distribuição de senhas é feita por ordem de chegada até as 11h. O programa é uma extensão do Gabinete Aberto e já atendeu 8.363 pessoas, que encaminharam demandas às secretarias competentes. O programa dá, à comunidade, a oportunidade de participar ativamente da administração pública.

Escrituras

O prefeito Barbosa Neto entrega hoje, 172 escrituras aos moradores dos jardins Primavera, Primavera I e dos Campos (zona norte). O evento faz parte do Programa de Regularização Fundiária da Companhia Habitacional de Londrina (COHAB-LD), da prefeitura de Londrina.

10 mil casas

O governador Beto Richa (PSDB) lançou ontem, em Pato Branco, o programa Morar Bem Paraná Rural, que deve atender 10 mil famílias do campo com casas novas e outras 4 mil com reformas e ampliações, nos próximos quatro anos. O programa será executado pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), em parceria com a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Caixa Econômica Federal e cooperativas de agricultores.

- Representantes dos municípios e das entidades envolvidas serão capacitados para orientar as famílias interessadas sobre normas e critérios de enquadramento estabelecidos pelo Programa Nacional de Habitação Rural e pelo Morar Bem Paraná Rural. A primeira capacitação será dada a partir do dia 16, em Cascavel, para representantes de 20 municípios.

Licitação da TV suspensa

Está suspenso o edital de concorrência pública para a contratação da empresa de planejamento técnico, implantação, operação, criação e produção da TV da Assembleia Legislativa. A informação foi divulgada ontem pela Casa, que alega que os prazos foram prorrogados para ''readequação técnica''. O objetivo, segundo a Casa, é permitir que as especificações técnicas exigidas sejam ''atualizadas''. Hoje, a responsável pelo conteúdo da TV Sinal é a produtora GW Paraná Comunicação, que recebe cerca de R$ 350 mil por mês.

Amunorpi

Um encontro promovido pela Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) reuniu os prefeitos de Carlópolis, Roberto Coelho, e de Jundiaí do Sul, Eclair Rauen, o deputado estadual Pedro Lupion e o governador Beto Richa (PMDB). O encontro foi uma parceria da Associação com diversos segmentos da sociedade civil e órgãos governamentais e visava a reaproximação dos prefeitos do norte pioneiro com o governador.

- Os administradores municipais entregaram a Beto Richa um documento intitulado: ''Proposta de Programa do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável para Inserções no Paraná'', com reivindicações de demandas a curto e longo prazo dos municípios nas áreas da educação, cultura, esporte, infraestrutura, saúde e emprego.

Perguntinha

FConsiderando a rejeição do relatório da CEI da GM por 11 votos a 6, o prefeito Barbosa Neto já estruturou suas estratégias para recuperar a maioria na Câmara?

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