CEI da Saúde

A Mesa Executiva da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Gerson Araújo (PSDB), despachou para a procuradoria jurídica da Casa na tarde de ontem o pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) - para investigar os contratos da saúde feitos entre os Institutos Gálatas e Atlântico e a Prefeitura de Londrina - protocolado pela Comissão de Seguridade Social. O procurador da Câmara, Miguel Ângelo Garcia, terá agora cinco dias úteis para analisar a admissibilidade da denúncia e propor a abertura da comissão ou o arquivamento do caso.

- O pedido foi feito por conta das investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na operação Antissepsia.

CEI da Centronic

Após a criação da Comissão Especial de Inquérito que vai investigar o contrato da Prefeitura com a empresa de segurança Centronic, aprovada na tarde de ontem por unanimidade na Câmara Municipal, os vereadores Rony Alves - relator da CEI - e Joel Garcia - autor da denúncia, trocaram farpas nos bastidores do plenários. Joel falou alguma coisa no ouvido de Rony, enquanto este passava, e ele saiu irritado falando alto: ''Vamos ver quem não tem competência para trabalhar nessa Casa. Vamos só ver!'', e saiu, batendo a porta.

Kit contra homofobia

O presidente da Câmara de Londrina, Gerson Araújo (PSDB), comentou ontem a postura da bancada evangélica e católica em Brasília que teria negociado com a presidente Dilma Rousseff a retirada do Kit contra a Homofobia das escolas em troca da não convocação do ministro Antônio Palocci para dar explicações sobre seu patrimônio.

- ''Isso é imoral. Não se trata em ser favor ou contra o kit, mas o que devemos fazer é acabar com a corrupção. Não faço parte desse grupo e nem apoio essa atitude. A imoralidade deve ser extinta e não podemos participar dessas barganhas'', discursou.

- Aproveitando a oportunidade, o vereador Joel Garcia (PTN) protocolou na Casa um projeto de lei que proíbe a distribuição do kit nas escolas da rede pública e particular do ensino municipal de Londrina. O projeto ainda vai tramitar pelas comissões permanentes da Casa.

Lei da Transparência

Termina hoje o prazo para que os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes divulguem seus dados e contas públicas em portais de transparência na internet. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a exigência da Lei Complementar 131/2009, deve ser cumprida por 67,9% dos 324 municípios que se enquadram nessa faixa populacional. Outros 24,3% - 79 municípios - não conseguirão cumprir o prazo.

- Conforme o levantamento da CNM, no Paraná somente uma das 14 prefeituras enquadradas na lei, não deverá concluir o portal dentro do prazo.

- Segundo a legislação, o não atendimento aos prazos previstos pode representar ao município o impedimento de receber recursos de transferências voluntárias. Ao gestor, as penalidades são as previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa. Alguns exemplos são o ressarcimento integral do dano, se houver, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

Inquérito arquivado 1

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o inquérito que investigava a deputada federal Cida Borghetti (PP/PR) pelo crime previsto no artigo 349 do Código Eleitoral, que pune quem falsifica documento para fins eleitorais. A decisão unânime acolheu parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que afirmou não constar no processo ''elementos que autorizam afirmar a existência do crime''.

Inquérito arquivado 2

Cida Borghetti foi acusada de anexar em sua prestação de contas relativa às eleições de 2010 recibos não subscritos por seus doadores. ''Muito embora os recibos não tenham sido assinados pelos doadores, os valores foram devidamente inseridos na prestação de contas, com a identificação de cada doador'', informou o procurador-geral em seu parecer.

Perguntinha

O escândalo da Saúde em Londrina será capaz de provocar mais baixas na administração municipal?

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