O juiz da 1 Vara Cível de Londrina, Bruno Régio Pegoraro, admitiu a tramitação de ação civil pública contra o prefeito Barbosa Neto (PDT), o secretário de Gestão Pública, Marco Cito, o secretário de Comunicação, José Otávio Sancho Ereno, a agência de publicidade londrinense Intervox Sistema de Comunicação Integrada e sua proprietária, Renata Cristina de Almeida Manttovanni. Eles são acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público (MP) por irregularidade em licitação na modalidade carta-convite pela qual a empresa deveria fazer a publicidade das festividades dos 75 anos de Londrina. O contrato, no valor de R$ 79.809,50, teve um aditivo de 25%, saltando para R$ 99.761,87.

Improbidade 2

A justificativa foi a inclusão da divulgação do ''Réveillon Luz'', do ''Jogo das Estrelas'' e do show do cantor Ritchie no contrato. No entanto, o MP sustenta que o ''objeto do aditivo era falso'', uma vez que estes serviços já constavam do contrato inicial. Os réus, em defesa prévia, negaram as acusações. Porém, o juiz entendeu que há ''nos autos, indícios da conduta alegada necessários ao recebimento da inicial, e suficientes para permitir que o processo siga seu curso''.

PSD no Paraná 1

O prefeito de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), Ivan Rodrigues, assinou sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD), fundado por Gilberto Kassab (ex-DEM), prefeito de São Paulo. Ivan Rodrigues alega entre outras coisas divergências com o PTB, seu partido de origem.

PSD no Paraná 2

Segundo o deputado estadual Ney Leprevost (ex-PP), que será líder do novo partido em Curitiba, o PSD já está presente em quase 200 municípios do Paraná, e conta com cerca de 30 prefeitos de municípios que já sinalizaram intenção de integrar o partido. No cálculo de Leprevost, o PSD no Paraná também já contaria com aproximadamente 80 pré-candidatos a prefeituras de municípios.

PSD no Paraná 3

No Paraná, o PSD já coletou 26 mil assinaturas de apoio à criação da legenda. As lideranças esperam chegar a 50 mil assinaturas até o final de maio. O PSD precisa de 500 mil assinaturas em todo o Brasil para requerer seu registro no Tribunal Superior Eleitoral.

Balanço do Legislativo 1

A maioria das proposições apresentadas pelos deputados estaduais no mês de abril foram indicações (238), seguidas de projetos de lei (85), o que representa 72% e 26%, respectivamente, da produção no período. Os dados constam no balanço de atividades parlamentares divulgado ontem pela Casa. Entre as indicações, o tema mais constante foi habitação (64), principalmente com a solicitação de construção de casas populares. Uma mensagem de indicação, contudo, é praticamente uma ''sugestão'' ao Executivo. Ou seja, não tem força de lei.

Balanço do Legislativo 2

Entre os projetos de lei predominaram as chamadas ''declarações de utilidade pública'', que são títulos dados a entidades para que elas possam receber dinheiro público, por exemplo. Em seguida, aparecem os projetos de lei sobre assuntos relacionados à administração da própria Casa, oito no total.

Reserva de assentos

O deputado federal João Arruda (PMDB/PR) apresentou na terça-feira um Projeto de Lei na Câmara determinando que as empresas aéreas reservem metade das poltronas da primeira fileira e saídas de emergência aos passageiros com dimensões acima da média nacional. Segundo a proposta, os assentos deverão ser reservados para as pessoas cuja distância glúteo-joelho exceda 65 centímetros ou o índice de massa corpórea (IMC) seja maior ou igual a 40. Esses passageiros terão ainda prioridade no embarque, assim como idosos, gestantes e deficientes.

- Para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a média nacional da distância glúteo-joelho, que determina o espaço entre o encosto da poltrona da frente do passageiro, está entre 55 e 65 centímetros. Em relação à largura dos assentos, a Anac considera que as poltronas são adequadas para passageiros com IMC de até 39.

Perguntinha
Alguém duvida que o número de projetos de utilidade pública aprovados pela Assembleia Estadual não terá reflexos nas próximas eleições?

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