Prestando contas

O prefeito Barbosa Neto (PDT) visitou na tarde de ontem obras em andamento espalhadas por todas as regiões de Londrina, juntamente com lideranças comunitárias da cidade. Segundo nota enviada à imprensa, ele afirma que ''foi uma prestação de contas'' para a sociedade londrinense. ''Informamos o que estamos fazendo para a população com os recursos recebidos dos governos federal e estadual'', definiu o prefeito.

- A mesma ação foi realizada em setembro e dezembro do ano passado com empresários locais.

- Segundo o secretário de Obras, Agnaldo Rosa, a visita permitiu que os líderes conheçam o que está sendo executado na cidade inteira.

Testemunha de defesa

Aliás, vale lembrar que o atual secretário de obras do prefeito foi convocado na tarde de ontem - e depois dispensado - para depor a favor do vereador Joel Garcia (PTN), no caso em que foi acusado de compra de votos no distrito de São Luiz.

Jejum

O prefeito Barbosa Neto também realiza hoje o 5 º jejum do ano, das 6h às 12h no gabinete. Segundo nota enviada à imprensa, toda a comunidade cristã é convidada a comparecer para momento de oração e louvor pela cidade. De acordo com a assessora de gabinete, Damaris Tavares, o jejum é realizado todo o primeiro sábado do mês, com o objetivo de orar pela paz da cidade de Londrina.

- Os jejuns contam com a presença de religiosos de diversas denominações cristãs, como pastores, padres, grupos de louvor e grupos de igrejas.

Concurso público suspenso

A Justiça deferiu liminar que suspendeu o concurso público para servidores do município de Guarapuava. A Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência da cidade ingressou com ação civil pública, no início da semana, pedindo a suspensão do concurso porque, no edital, não foram reservadas vagas suficientes para pessoas com deficiência, como determina a lei. As provas, que seriam realizadas amanhã foram suspensas. Treze mil candidatos se inscreveram para o concurso e concorreriam a 1097 vagas para os mais diversos cargos.

Mais uma ação

O Ministério Público também ajuizou, na última quinta-feira, outra ação contra o município por causa do mesmo concurso. A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público pediu, na ação, a declaração de nulidade do contrato celebrado entre a prefeitura de Guarapuava e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina (FAUEL), realizadora do concurso. A Promotoria está questionando a licitude do processo do concurso e também do contrato, porque entende que existem vários vícios.

- A Promotoria do Patrimônio Público aguarda pronunciamento judicial nesta ação.

Sem licitação

As Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) estão dispensadas de realizar licitação na contratação de serviços. Contudo, elas recebem recursos de entidades públicas por meio de transferências voluntárias. As organizações são obrigadas a fazer escrituração contábil, destacando a fonte dos recursos, e submeter-se ao controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Fiscalização

O pleno do Tribunal de Contas aprovou, por unanimidade, a criação de duas comissões especiais que farão auditorias nos contratos de fiscalização do trânsito por radares, em Curitiba, e nos contratos de pedágio em vigor no Estado. Um plano de trabalho vai orientar os trabalhos dos dois grupos. O problema dos radares da capital veio à tona há dois meses, com denúncias de fraudes mostradas por uma reportagem do Fantástico.

Perguntinha

A Urbs terá como restituir os valores de todas as multas aplicadas caso a Justiça confirme a irregularidade das autuações?

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