CMTU em silêncio

Uma semana depois de ajuzada ação, por parte do Ministério Público, que questiona supostas irregularidades no ''edital do lixo'', a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) ainda não se manifestou a respeito. Nos ultimos dias o silêncio tem pairado sobre a instituição, que alega estar ''estudando'' melhor o caso. A promessa é de que, ainda esta semana, a diretoria da CMTU deve se manifestar.

- Apesar do silêncio, a CMTU parece estar ansiosa pela decisão judicial. Um representante da companhia tem sido visto em plantão permanente nos corredores do Fórum.

Recursos suspensos

O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de parte dos recursos para o programa ''Saúde da Família'' para Londrina e outros 344 municípios brasileiros relativos ao mês de março. O corte foi feito às cidades que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais, dados que foram enviados pelas secretarias municipais de saúde.

- Em Londrina, foram detectadas irregularidades em uma equipe de Saúde da Família e em quatro equipes de Agentes Comunitários de Saúde. Os dados estão disponíveis no Diário Oficial da União.

- Segundo o diretor-executivo da Secretaria Municipal de Sa© úde, Márcio Nishida, a falha ocorre por conta de profissionais que são demitidos e desfalcam as equipes, mas não interfere no andamento do programa na cidade.

- A suspensão da parcela de março permanecerá até que os municípios comprovem ao Ministério que as irregularidades foram corrigidas. O repasse para as equipes que não foram citadas continuam normalmente. Londrina conta com 75 equipes do programa.

Caso AMA/Comurb

A 5 Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná negou ontem por unanimidade o recurso ingressado pelo Ministério Público (MP) contra a decisão da 10 Vara Cível de Londrina, que absolveu o ex-prefeito Antonio Belinati em uma ação do caso AMA/Comurb. A ação civil pública responsabiliza o ex-prefeito e então diretores da companhia por fraudar licitações na antiga Comurb (atual CMTU) para o transporte de eleitores em comícios e inaugurações de obras, em 1998.

- ''Os desembargadores entenderam que não há elementos que comprovem a responsabilidade de Belinati na fraude'', disse o advogado do ex-prefeito, André Vianna. ''Vamos utilizar essa decisão para todas as outras (ações) porque os argumentos são muito parecidos.'' O MP ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cassação em Ramilândia

O prefeito de Ramilâdia (Oeste), Rui Antonio Spagnol (PDT), será julgado por improbidade administrativa em uma sessão da Câmara Municipal na manhã de hoje, e pode ter seu mandato cassado pelos parlamentares. Os membros da Comissão Processante garantem ter a maioria dos nove votos.

- Caso compareça à sessão, o prefeito terá duas horas para manifestar sua defesa aos vereadores

Denúncias

Spagnol é acusado de ter realizado o mesmo reparo em um veículo Elba em duas empresas diferentes, na mesma data. O prefeito também foi denunciado por supostamente utilizar recursos da merenda escolar para compra de cestas básicas que teriam sido prometidas durante campanha eleitoral. Diante das denúncias o Tribunal de Contas do Paraná confirmou a veracidade das provas contra o prefeito.

Rejeitada

O projeto de lei que previa a revogação da lei que trata das pensões das viúvas de ex-governadores foi oficialmente rejeitado pela CCJ. A matéria voltou à pauta de votações de ontem, mas nove deputados acataram o voto contrário ao parecer do relator apresentado por Cesar Silvestri Filho (PPS) pela inconstitucionalidade do texto. O argumento dele é que a Assembleia não tem competência para legislar sobre a matéria, embora tenha criado a lei original. O autor da proposta, Professor Lemos (PT), já avisou que vai recorrer à própria CCJ, ao plenário e até à Justiça.

Perguntinha

O que os eleitores do senador Roberto Requião acham da postura do parlamentar, inclusive em relação à aposentadoria como ex-governador?

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