Defesa prévia

O procurador geral da Câmara Municipal, Miguel Ângelo Garcia, emitiu parecer sobre a defesa prévia do prefeito Barbosa Neto (PDT), no caso em que foi acusado de promoção pessoal no Réveillon Luz pelo vereador Joel Garcia (PTN), no final da tarde de ontem. O documento agora será analisado pela Mesa Executiva e depois enviado aos demais parlamentares.

- A defesa foi requisitada pela procuradoria porque o vereador fez um pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito, que tem o objetivo de cassar o mandato.

Passe livre

O projeto do vereador Rodrigo Gouvêa (PTN), que prevê gratuidade aos soldados do Tiro de Guerra de Londrina, volta para a pauta de hoje da Câmara Municipal e pode ser aprovado em segunda discussão pelos parlamentares. Já o projeto do vereador Jacks Dias (PT), que pretende dar gratuidade aos estudantes do município, volta para a pauta na próxima sessão, na quinta-feira, dia 26.

Passe livre 2

O projeto do vereador Tito Valle (PMDB), que quer dar gratuidade a guardas municipais, quando fardados e no horário de trabalho, está sendo analisado pelo Executivo para que seja estabelecido o impacto na planilha do transporte coletivo. O estudo é necessário para saber se vai ser possível dar a gratuidade aos 250 guardas sem aumentar a tarifa do transporte para os demais usuários.

- Segundo a assessoria da Câmara, existe um parecer da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) na matéria que afirma que toda gratuidade onera a planilha. O parecer, porém, é de 2001.

- O assessor da CMTU afirmou que o diretor da companhia, André Nadai, não ia comentar o assunto.

CEI da GM na reta final

A relatora da Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada para investigar supostas irregularidades em contratos e pagamentos efetuados para o treinamento da Guarda Municipal (GM), Lenir de Assis (PT), afirmou que está com o seu texto praticamente concluído. A relatora garantiu que, ainda esta semana, deve se reunir com os outros membros da CEI - presidente, Jairo Tamura (PSB); e membro Tito Vale (PMDB) - para as assinaturas. ''Só estou revendo alguns documetos e repassando os fatos, para que não haja qualquer tipo de questionamento acerca do relatório'', afirma. A vereadora disse, ainda, que o texto deve ser entregue antes do prazo final para a conclusão dos trabalhos, 6 de maio.

Arquivo não definitivo

A assessoria de imprensa do Ministério Público esclareceu ontem que apesar da promotora Sandra Koch ter decidido pelo arquivamento do inquérito que investigava supostas irregularidades no convênio entre a Prefeitura de Londrina e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em 1999, o fim das investigações ainda será avaliado pelo Conselho do Ministério Público. O rito é uma norma comum na instituição. O conselho é formado pelo Procurador-Geral do MP, Corregedor do MP e sete outros procuradores. É o Conselho que define se vai para o arquivo ou não. O Conselho se reúne todas às terças-feiras, mas o caso envolvendo o exprefeito Antonio Belinati ainda não está na pauta de hoje. O jeito é aguardar.

Medição do lixo

O Observatório de Gestão Pública salientou ontem que ''defende a medição da coleta de lixo mediante utilização de balança porque vai de acordo com o sentido da lei, segundo o qual o poder público deve pagar apenas pelos serviços efetivamente prestados'', e que a ''recusa do uso da balança pela alegação de fraude reflete preocupante reconhecimento da incapacidade de fiscalização dos serviços públicos, que vai além da coleta de lixo''. O posicionamento é uma resposta às críticas do prefeito Barbosa Neto feitas à imprensa e publicada na edição do Informe de domingo.

Jogando dinheiro no lixo

O Observatório ressalta que ''ao insistir na coleta de lixo por preço fixo, o município deveria indicar de forma clara e precisa a quantidade de lixo coletado. É preocupante que a empresa citada pela CMTU como autora de estudo que indicou a média de coleta nas cidades brasileiras tenha negado ao Observatório que o estudo aponte esta média. Trata-se, segundo a empresa, de um estudo que se deteve apenas sobre seis grandes capitais brasileiras''.

- Ainda segundo eles, O Plano Municipal de Saneamento Básico de Londrina indica que a geração de lixo na cidade é aproximadamente 23% inferior ao que consta da licitação, o que aponta para uma diferença, em valores, que pode chegar a R$ 14,5 milhões.

Perguntinha

Para acabar com o impasse, por que não fazer uma amostragem de qual a quantidade de lixo é coletado diarimente em Londrina?

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