Mais mudanças na CML



Após o episódio do vereador Márcio Almeida (PSDB), que reclamou sobre a ocupação dos gabinetes na Câmara Municipal de Londrina e fez um projeto para organizar as trocas, mais vereadores estão propondo mudanças internas no regimento da Casa. O projeto da vez é do vereador Marcelo Belinati (PP), que protocolou um projeto de resolução para que os vereadores que se abstenham de seus votos no plenário tenham o direito de justificar seus atos.


Mais mudanças na CML 2



Segundo a redação do projeto, o texto atual do regimento interno não permite a justificativa de voto em casos de abstenção. ''No entanto, - explica o vereador - entendo que a abstenção também é uma forma de manifestar um posicionamento e um pensamento. Tanto é assim, que o próprio Regimento Interno dessa Casa de Leis estabelece os votos favorável, contrário e a abstenção.''

- Segundo o projeto de resolução, o direito ao vereador de justificar seu voto de abstenção a um projeto foi retirado na legislatura passada, e por isso ele quer o retorno desse direito.

- No novo artigo, ficará especificado que ''é facultado ao vereador que se absteve da votação justificar, por uma única vez os motivos que o levaram a posicionar dessa forma''. O projeto deverá passar pelas Comissões Permanentes da Câmara e ir para votação.


Prefeitura nos Bairros



O programa Prefeitura nos Bairros será realizado na próxima quarta-feira, dia 27, no Conjunto São Lourenço, com atendimento das 6h às 12h, pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) e secretariado municipal. Não será na terça-feira, como é de praxe, em virtude da viagem do prefeito Barbosa Neto a Brasília. O local de atendimento será a Escola Municipal Eugênio Brugin, que fica na rua Jorge Ribeiro, 163. Cada pessoa poderá usar até cinco minutos para falar com o prefeito. A distribuição de senhas é feita por ordem de chegada até as 11h.

- Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o programa já atendeu quase 4 mil demanadas desde o início.


Mínimo regional na pauta



Na semana pós-Páscoa, o salário mínimo regional vai estar na pauta tanto da Assembleia Legislativa (AL) quanto do Supremo Tribunal Federal (STF). No Legislativo, os deputados estaduais votam já na segunda-feira o projeto de lei do governo do Estado que define um reajuste de 6,9% ao piso estadual, atingindo um valor de até R$ 817,78, dependendo da faixa de ocupação do trabalhador. Já no STF está confirmada para a próxima quarta-feira, às 14 horas, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a legalidade da criação de um salário mínimo regional.


Validade do piso



A ADI que questiona o salário mínimo regional, criado na gestão Requião (PMDB), foi protocolada no STF pela Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC). O caso está nas mãos do ministro Dias Toffoli. Chamados para opinar sobre o assunto, tanto a Advogacia Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestaram pelo não conhecimento da ADI e, no mérito, pela improcedência do questionamento.


Números da AL



Um relatório das atividades parlamentares nos meses de fevereiro e março na Assembleia Legislativa (AL) aponta que Projetos de Lei representaram 51% das proposições apresentadas pelos deputados estaduais no primeiro mês de trabalho. O quadro mudou no mês seguinte, quando as 312 Indicações passaram a ser maioria: 62% contra 36% de Projetos de Lei (117).


Temas em debate



Do conjunto de proposições apresentadas em fevereiro na AL, a maioria (27) dizia respeito a rodovias, seguido de ''temas diversos'' (21), utilidade pública (15), saúde (14), meio ambiente (14), ensino (11), segurança pública (10) e funcionários (10). Em março o tema dominante foi veículos (60), seguido de ensino (58), rodovias (52), habitação (41), segurança pública (34) e saúde (26).


Perguntinha



Não é estranho que os dois temas mais complexos e problemáticos - saúde e segurança - tenham sido os menos trabalhados na Assembleia no mês de março?

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