Reajuste confirmado

O prefeito de Cornélio Procópio, Amin José Hannouche (PDT), concedeu uma entrevista coletiva ontem à tarde para confirmar o reajuste de 8% ao funcionalismo público municipal. O reajuste será escalonado, sendo 3% retroativo a março, 2% no mês de julho e 3% em setembro.

Ganho real

Hannouche fez questão de destacar que os funcionários tiveram um ganho real de 22,27% desde o início de sua administração, em 2005. A inflação no período é de 51,68% e a inflação foi de 29,41%. Cornélio Procópio tem cerca de 1,2 mil servidores públicos e a folha de pagamento chega a R$ 2,4 milhões.

Comparativo

A prefeitura fez um comparativo também com a administração anterior, entre 1997 e 2004. De acordo com o levantamento apresentado à imprensa a inflação acumulada no período foi de 58,88% contra uma reposição salarial de 39,29%, havendo, portanto, uma perda de quase 20%.

Enfrentamento à violência

A Câmara de Londrina aprovou na tarde de ontem, em segunda discussão por unanimidade, o dia e a semana de Enfrentamento à Pedofilia, à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil, a ser realizada anualmente entre os dias 18 a 22 do mês de maio.

Enfrentamento à violência 2

O projeto, de autoria do vereador Jacks Dias (PT), pretende que a Secretaria Municipal de Educação realize simpósios, aulas, palestras, conferências, cursos, seminários e exposições que tenham como tema a prevenção à violência. Além disso haverá a distribuição de panfletos e material informativo, passeatas e discussões sobre formas de prevenção e combate à pedofilia e ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil. O projeto ainda precisa ser sansionado pelo prefeito Barbosa Neto (PDT).

Sanepar repassa R$ 14 milhões

A Sanepar repassou R$ 14,7 milhões para os fundos municipais de meio ambiente. Outros R$ 1,215 milhão estão provisionados, à disposição dos municípios. Os valores pagos mensalmente variam entre 0,8 e 1% do valor arrecadado pela Sanepar no município. A condição para receber os recursos é a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente ou, dependendo do porte do município, apenas o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Representantes da Sanepar devem integrar o Conselho e participar das decisões sobre a aplicação dos recursos, que obrigatoriamente têm de ser aplicados em ações de proteção, recuperação e conservação do meio ambiente. As ações também devem estar em sintonia com a política ambiental da Sanepar. Atualmente, 37 prefeituras têm créditos na Sanepar.

Novela das aposentadorias 1

O recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tentar derrubar a liminar que assegurou a aposentadoria do ex-governador do Estado Roberto Requião (PMDB) restou prejudicado, segundo o presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Kfouri Neto, em decisão divulgada ontem. O imbróglio começou quando, atendendo a um pedido do peemedebista, o desembargador do TJ Antonio Loyola Vieira concedeu uma liminar para que a pensão vitalícia continuasse sendo paga até o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se o benefício é inconstitucional ou não. Requião entrou com o pedido no TJ depois que o governador do Estado Beto Richa (PSDB) anunciou o corte das aposentadorias concedidas depois de 1988.

Novela das aposentadorias 2

Mas, na prática, o ''corte'' não foi feito pelo tucano. Ao contrário do que anunciado pela própria Agência Estadual de Notícias, Beto Richa não fez, por decreto, o corte. Ele apenas abriu um procedimento administrativo na esfera do Executivo que pode resultar no cancelamento do benefício. Diante da ''descoberta'', o próprio desembargador Antonio Loyola Vieira, revogou a liminar que ele tinha concedido a Requião. Se, na prática, não há corte, não existe motivo para cancelar o corte.

Novela das aposentadorias 3

Antes da liminar ser revogada, contudo, a PGE já havia entrado com um recurso, um pedido de suspensão da liminar, que foi parar nas mãos do presidente do TJ. Mas, ontem, diante de uma liminar revogada, Miguel Kfouri Neto, por fim, explicou que não havia mais ''decisão a ser suspensa''. E a novela continua...

Perguntinha

Quando é que as denúncias - inclusive as relatadas em ações e condenações - envolvendo agentes públicos e o erário também serão encaradas como uma violência?

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