Alimentos perecíveis
  Na próxima sessão da Câmara de Londrina, na terça-feira, será discutido o parecer contrário da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Jairo Tamura (PSC), que pretende permitir que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) doe produtos perecíveis apreendidos em operações de fiscalização para instituições educacionais municipais.
- A Comissão de Justiça da Casa deu parecer contrário corroborando o parecer técnico da assessoria jurídica da Câmara, que entendeu que o projeto deveria ter sido feito pelo Executivo.

Justificando
  Na justificativa da matéria, Tamura afirma que com o projeto, ‘‘os produtos perecíveis, principalmente alimentos (frutas, legumes e verduras) apreendidos em operações da CMTU terão uma destinação social das mais relevantes, colaborando para manutenção das entidades sem fins lucrativos da área da educacão infantil, que sabemos possuem alta demanda de gastos e dificuldades financeiras em praticamente todos os seus setores’’.
- A prioridade seria das instituições municipais denominadas Centros de Educação Infantil (CEI) que estivessem cadastradas para o recebimento.

Balanço da noventena
  O resultado da moratória de 90 dias determinada pelo governador Beto Richa (PSDB) logo no começo da sua gestão deve ser divulgado na próxima terça-feira. ‘‘Vamos prestar contas do que nós encontramos. E os contratos e convênios (da gestão anterior) que houver qualquer tipo de irregularidade serão cancelados. Estamos avaliando a legalidade de cada um deles’’, disse o tucano em sua última passagem por Londrina.

Programa habitacional
  Antes do balanço da moratória, Beto Richa lança nesta segunda-feira, às 10 horas, em Curitiba, um novo programa que prevê a construção de unidades habitacionais para 100 mil famílias do Estado nos próximos quatro anos, em áreas urbanas e rurais. O governador assinará um termo de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal e um conjunto de instrumentos legais que estabelecem benefícios fiscais para viabilizar o programa.

Participação pequena
  Na próxima quarta-feira, a Assembleia Legislativa estará em Cascavel, para a segunda sessão itinerante da Casa. A primeira iniciativa no interior do Estado aconteceu na Câmara de Londrina, no último dia 17. O que se vê, contudo, é que, com exceção do presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), que deve conduzir todas as sessões itinerantes, os demais 53 parlamentares só devem participar quando os encontros forem nas suas respectivas bases eleitorais...

Contas reprovadas
  O município de Morretes (Litoral) teve recurso negado pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná. O ex-prefeito da cidade Orlando Conforto tentava recorrer da reprovação das contas de um convênio assinado com o governo do Estado em 1998. O convênio, cujo objetivo era a construção do Centro de Comércio e Indústria de Morretes, destinava mais de R$ 67 mil ao município, mas a obra não foi concluída.

‘Engenharia diplomática’
  A senadora Gleisi Hoffmann (PT) classificou como ‘‘histórica’’ a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do acordo entre o Brasil e o Paraguai para alterar o valor pago ao país vizinho pelo excedente de energia produzida na Usina Hidrelétrica de Itaipu. Agora a matéria segue para o Senado.
n Para a senadora, é justo que o valor seja corrigido, já que, pelo acordo, o Paraguai é obrigado a vender o excedente de energia ao Brasil até 2023. ‘‘O Paraguai poderia muito bem vender essa energia a outro país, mas, por força do tratado, é obrigado a nos vender. A Usina Hidrelétrica de Itaipu é uma obra de engenharia, mas também é uma obra de engenharia diplomática. Ali está o esforço de dois povos’’, disse ela.

Perguntinha
 Por quanto tempo mais a sombra do ex-presidente Lula continuará assombrando o governo de Dilma Rousseff?

Equipe da Folha | [email protected]

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