Noventena
O governo do Estado promete revelar como está a situação do Estado até sexta-feira. No último domingo, terminou a noventena estabelecida por Beto Richa (PSDB) com o objetivo de ''colocar ordem na casa''.

Fim da briga?

A guerra entre os suplentes em todo o País tem data para acabar. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o critério a ser adotado pelas Casas Legislativas para a convocação de deputados suplentes, no caso de vacância do cargo por afastamento do titular eleito, está marcado para o próximo dia 27. O Legislativo sempre entregou a cadeira ao primeiro suplente da coligação do titular, mas, do final do ano passado até agora, decisões liminares do STF revelam outro entedimento, de que a vaga aberta pertence ao primeiro suplente do partido.

Dança das cadeiras

Independente da decisão do STF, ela provocará certamente mudanças na Assembleia Legislativa do Paraná, onde o primeiro suplente do partido assumiu a vaga de Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) - Gilberto Martin (PMDB) - e o primeiro suplente da coligação ocupa a cadeira de Durval Amaral (DEM) - Duílio Genari (PP).

Desvio de aplicação

O Tribunal de Contas (TC) do Estado advertiu o atual prefeito de São Jerônimo da Serra (Norte Pioneiro), Carlos Sutil, para que não repita a falha que cometeu, em 2007, ao aplicar R$ 582 mil. Sutil repassou a quantia ao sindicato de trabalhadores rurais local, mas o dinheiro recebido do governo federal deveria implementar programas nacionais de saúde no município, como o Saúde da Família. ''O sindicato, contudo, sequer representa profissionais da área de saúde, o que permite concluir que o mesmo não detém, a princípio, competência técnica para executar o objetivo do repasse'', disse o auditor Thiago Cordeiro.

Lei de Diretrizes 2012

A Secretaria Municipal de Planejamento realizou ontem, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, na rua Espírito Santo, 199, uma audiência pública para a apresentação das diretrizes que formarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. Esta lei contém as diretrizes e metas para a elaboração e execução do orçamento, ou seja, as instruções para a concretização do plano de governo para o ano seguinte. A LDO orienta a elaboração e execução do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas, estabelecendo as metas e prioridades da administração.

Entraves na Câmara

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Lindomar Mota dos Santos, são esperadas poucas mudanças para a LDO de 2012, em relação a desse ano. O secretário não acredita que, ao passar pela Câmara, o projeto sofra uma grande emenda, que possa prejudicar o andamento do que vem sendo feito na gestão do prefeito Barbosa Neto. ''Provável que haja algumas emendas, no ano passado houve várias, mas todas elas contribuíram com o projeto e foram, na sua grande maioria, aceitas''.

Saúde é o que interessa

De acordo com Lindomar Mota dos Santos, o município deve ainda continuar com as prioridades na saúde e educação. ''Na saúde, já no orçamento desse ano, houveram algumas alterações encaminhadas à Câmara, dos projetos criando os incentivos. O prefeito determinou que nós intensificássemos essas ações. É bom salientar que nós temos por obrigação aplicar 15% dos recursos que a prefeitura possui na atividade de saúde, nós aplicamos no ano passado 23% e acredito que isso deve ser mantido ou até mesmo ampliado'', disse.

Aposentadorias

Os membros da Comissão Especial que analisa o projeto votam hoje o relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende acabar com as aposentadorias dos ex-governadores. Na primeira reunião da comissão, na tarde de ontem, todos os deputados disseram ser favoráveis à proposta que extingue o parágrafo 5º do artigo 85 da Constitução Estadual.

- Para o autor da proposta, Mauro Moraes (PSDB), a medida acaba com os benefícios de ex-governadores que passaram a receber a aposentadoria após a Constituição de 88 e ao mesmo tempo derruba o direito das viúvas à pensão vitalícia.

Perguntinha

Quais as chances da moratória decretada pelo governo do Estado se estender por mais 30 dias?

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