Lei de Diretrizes 2012

A Secretaria Municipal de Planejamento realiza, amanhã, audiência pública para a apresentação das diretrizes que formarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. Segundo o secretário municipal de Planejamento, Lindomar Mota dos Santos, esse é o primeiro passo para formular a LDO. ''Nessa audiência, vamos apresentar as metas, prioridades e regras para a formulação da LDO de 2012'', contou. A audiência pública é uma exigência do Etatuto das Cidades; da Lei federal nº 10.257, artigo 44 e, também, do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conselho Tutelar

O prefeito Barbosa Neto assinou um convênio para a construção de três sedes próprias para o Conselho Tutelar de Londrina. Serão investidos nas obras cerca de R$ 3 milhões. A Prefeitura disponibilizará os terrenos, no valor total de R$ 1.360.236,00, e a Associação dos Servidores Federais, Estaduais e Municipais (ASFEM) entrará com a construção das sedes, no valor de R$ 500.000,00 cada. O Conselho Tutelar da região sul, que atualmente funciona na rua França, 90, passará a funcionar ao lado do Conjunto das Flores e do Terminal da zona sul. O conselho do centro, atualmente na rua Belém, 1.275, irá atender ao lado da rodoviária. Somente o Conselho Tutelar da região norte permanecerá no mesmo local, na rua Olívio Pedro Benatto, 55, por estar localizado em terreno próprio do município.


Ferroeste 1

O Diário Oficial de sexta-feira trouxe a publicação do edital de concorrência para a contratação da empresa que irá elaborar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental e o projeto básico de engenharia para construção da extensão da Ferroeste, de Cascavel até Maracaju, em Mato Grosso do Sul. O governo federal também quer o estudo para a construção de novo trecho entre Curitiba e Paranaguá, transpondo a Serra do Mar.


Ferroeste 2

O edital prevê um custo de R$ 6,75 milhões para a realização do estudo do lote referente a Ferroeste. Segundo a senadora Gleisi Hoffmann (PT), o governo federal discutirá com os governos dos estados do Paraná e de Mato Grosso do Sul a forma de financiamento das obras.


FPM de março

Os municípios receberam nesta semana o repasse referente ao terceiro decêndio do Fundo de Participaçãodos Municípios (FPM). Em valores líquidos, o montante é de R$ 1,1 bilhão. O valor do repasse é 12,3% maior que o estimado pela Receita Federal no início de março. O repasse do mês de março terminou com aproximadamente R$ 4 bilhões, 4,1% maior que o previsto. Contudo, o FPM tem sazonalidade e depois de maio, tradicionalmente, os valores tendem a cair.


Terceira dimensão

O deputado estadual Leonaldo Paranhos (PSC) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga os cinemas a higienizar os óculos especiais para filmes 3D. Os óculos passarão a ser entregue em plástico esterilizado e com fechamento a vácuo. A maior preocupação do parlamentar é a contaminação de conjuntivite.


Proibido

O presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã vai ter que afastar um vereador que foi nomeado para execer o cargo de chefe de Núcluo Regional e convocar o suplente da vaga. Uma decisão da Justiça do município definiu que é proibido o vereador acumular um cargo público de livre nomeação. Cabe recurso da decisão.


Caixa 2

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, pela continuidade do processo que apura denúncias de caixa 2 durante campanha eleitoral para a Prefeitura de Curitiba em 2008. Em outubro do ano passado, o ministro Aldir Passarinho Júnior já havia decidido pelo retomada das investigações de supostos ilícitos na campanha do então prefeito, Beto Richa (PSDB), candidato à reeleição, e seu vice, Luciano Ducci (PSB). Os autores da representação contra o tucano foram as legendas PRTB, PT, PMDB, PSC e PCdoB. Eles alegam distribuição de dinheiro não declarado ao Comitê Lealdade, formado por dissidentes do PRTB em prol da candidatura de reeleição.

Perguntinha

Higienizar óculos não é uma questão de bom-senso. É preciso lei para isso?

Equipe da Folha | [email protected]

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