Serviço secreto da GM
Sobre o serviço de espionagem da Guarda Municipal, que pode ser objeto de nova investigação da Câmara Municipal, o ex-secretário de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci, afirmou que o prefeito teria autorizado as supostas espionagens dentro de secretarias. ''Foi o prefeito (que autorizou). Está na Lei 10774 toda a relação do serviço de inteligência. Então eu não vou comentar sobre isso porque documentos provam o que eu falo.''
- Zanlorenci apresentou à comissão alguns e-mails que recebeu, sem afirmar quem teria mandado. Ele também não quis responder quem teria sido espionado pelos guardas municipais, nem onde as espionagens aconteciam dentro da Prefeitura. ''Não posso falar nada, são documentos reservados, mas foram entregues à CEI'', ressaltou.

Ecossocialistas
O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) realiza até amanhã o Primeiro Encontro Nacional de Ecossocialistas. O objetivo do evento, que acontece em Curitiba, é debater as proposta do partido para resolver a crise ambiental. A nota de divulgação do encontro diz que ''os militantes do Psol estão convencidos de que os graves problemas ambientais poderão ser resolvidos somente numa sociedade socialista. Pois o capitalismo, com sua tendência de expansão e acumulação de capital ilimitadas, apropriando-se massivamente dos recursos naturais e transformando-os em mercadorias, tende cada vez mais a destruir a natureza''.

Novo horário
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu que não irá cumprir o horário de atendimento ao público determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos 90 dias. Pela decisão do conselho da última terça-feira, o Judiciário paranaense precisará aumentar 3 horas o expediente forense, que hoje é das 12 às 19 horas. Segundo a assessoria de imprensa do TJ, nos próximos três meses o órgão vai tentar se reorganizar ou estudar se irá recorrer da decisão.

Tributos
O Conselho Temático de Assuntos Tributários será instalado oficialmente no próximo dia 18. Ele foi criado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) para discutir e propor soluções sobre a carga de impostos no Brasil. O novo conselho tem 33 membros confirmados, indicados por diversas entidades representativas do Estado. Nos próximos meses também será iniciada a segunda fase da campanha da Sombra do Imposto - uma nova versão da cartilha, que conscientiza a população sobre a questão dos impostos no Brasil mostrará como o governo aplica o dinheiro arrecadado com os tributos.

Direito dos homossexuais
Um projeto de lei que garante aos servidores públicos estaduais benefícios previdenciários para parceiros do mesmo sexo foi apresentado na Assembleia Legislativa. A proposta, do deputado Caíto Quintana (PMDB), acrescenta um parágrafo à lei estadual que criou o ParanáPrevidência. O texto prevê equiparação ''à condição de convivente os parceiros do mesmo sexo que mantenham relacionamento de união estável, aplicando-se para tal, no que couber, os preceitos legais incidentes sobre a união estável entre parceiros de diferentes sexos''.
- A matéria foi lida em plenário nesta semana e seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Contas desaprovadas
A 2ª Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) desaprovou esta semana, as contas prestadas pela Companhia de Habitação do município de Cascavel, referentes ao ano de 2006, de responsabilidade do então administrador, Vilson dos Santos Oliveira. Acompanhando os opinativos da Diretoria de Contas Municipais (DCM) e do Ministério Público de Contas (MPjTC), o relator, conselheiro Nestor Baptista, emitiu parecer pela desaprovação das contas da companhia em razão da dispensa imotivada de prévia licitação para aquisição de bens e serviços.
- Acompanhando a orientação do Ministério Público de Contas, o relator decidiu pela aplicação de multa no valor de R$ 1.190,96 ao administrador na época. Cabe recurso de revista da decisão ao Tribunal Pleno do TCE.

Perguntinha
No jogo de empurra entre o ex-secretário Benjamin Zanlorenci e o secretário Marco Cito, ganha quem apresentar mais documentos ou quem efetivamente autorizou os pagamentos à empresa por serviços não prestados?

Equipe da Folha | [email protected]

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