Defesa prévia

O procurador jurídico do município, Fidélis Canguçu, garantiu que a defesa prévia do prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), no caso em que foi acusado de promoção pessoal no ''Réveillon Luz'' pelo vereador Joel Garcia (PTN), está pronta e vai ser protocolada na Câmara ainda hoje. A procuradoria da Casa pediu a defesa antes de acatar o pedido do vereador de abertura de Comissão Processante (CP).

Promoção pessoal é...

Canguçu adiantou que o teor da defesa vai se basear no fato de que a empresa contratada para realizar a festa do ''Réveillon de Luz'' que estava responsável por todas as ações da festa. ''Quem contratou o show e os equipamentos não fomos nós, e não haviam servidores municipais operando equipamentos. Não houve promoção pessoal porque nós não tivemos participação na festa, só como incentivo'', afirmou.

...jogo político

O procurador ainda ressaltou que, assim como na acusação do site da Prefeitura ter sido usado pelo prefeito para promoção pessoal, ''esse caso vai ter o mesmo desfecho''. ''Não houve nada ilegal. O que ocorre é um jogo político da parte interessada (Joel Garcia)'', finalizou.

Adiada reunião do lixo

A reunião dos vereadores com os envolvidos nas denúncias do prefeito Barbosa Neto (PDT) sobre a crise do lixo na cidade ficou para a sessão de amanhã. Foram convidados para comparecer no plenário o diretor da Kurica - empresa que presta serviços na área do lixo na cidade -, Marcelo Oliveira, o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), Fernando Barros, o chefe do escritório regional do IAP, Andrew Pinheiro Neto, o presidente do sindicato dos jornalistas, Ayoub Hanna Ayoub, e a promotora de Meio Ambiente, Solange Vicentin.

- A reunião foi adiada porque o chefe do IAP, a promotora e o diretor da Kurica não puderam comparecer à Casa.

Improbidade

A Promotoria de Justiça de Dois Vizinhos (Sudoeste do Estado) protocolou ação civil pública contra o ex-prefeito Lessir Canan Bortuli e três servidores públicos, todos professores da rede estadual de ensino. O ex-prefeito teria nomeado os professores para cargos comissionados na prefeitura, em desacordo com a Constituição Federal. A promotoria pede a condenação por improbidade administrativa, para que eles devolvam os prejuízos causados aos cofres públicos, com correção monetária.

Mudanças

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pretende dividir a análise das contas apresentadas anualmente pelos gestores municipais e estaduais em duas etapas. A primeira aconteceria ainda durante o exercício financeiro em vigor, quando o TCE acompanharia simultaneamente os atos formais e legais de gestão. A segunda seria a análise da prestação de contas consolidada do exercício.

Portal 'dormita'

Depois de incontáveis adiamentos, há uma nova promessa de que o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa seja colocado no ar hoje. O presidente Valdir Rossoni (PSDB) havia anunciado para ontem a estreia do novo site, mas adiou em mais um dia o lançamento. O motivo do atraso, segundo ele, foi o pedido de alguns diretores da Casa para a inclusão da situação dos contratos vigentes. O layout seria apresentado no final da tarde de ontem para os líderes partidários da Assembleia.

Remediar

Depois de três sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) são poucos os projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais da nova legislatura que receberam parecer favorável. Nenhum foi aprovado na sessão de ontem. Para resolver essa questão, o presidente da comissão, Nelson Justus (DEM), informou que tentará ''remediar'' as propostas, grande parte com vício de iniciativa. Algumas já foram transformadas em indicação legislativa. E enquanto isso, a pauta de votações em plenário segue esvaziada.

Perguntinha

Um cursinho básico para deputados estaduais - e políticos em geral - não resolveria a proposição de matérias com vícios de iniciativa?

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