Marcha nacional dos
municípios pela saúde

Representantes municipalistas de todo País estarão na Capital Federal, de 10 a 12 de maio, para a ''XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios''. Os Municípios brasileiros se unem, mais uma vez, com a esperança de que, enfim, o Congresso Nacional e o Executivo regulamentem o financiamento da Saúde pública previsto na Emenda Constitucional 29. O encontro é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio das entidades estaduais e regionais.

Inscrições já estão abertas

Além de Saúde, outras deliberações importantes de impacto nos municípios e na comunidade local estão na pauta, como Educação e Saneamento Básico, por exemplo. A programação da marcha prevê também, painéis temáticos de: Meio Ambiente, Finanças Municipais, Contabilidade Pública, Desenvolvimento Urbano e Jurídico. E os prefeitos deverão se reunir com os parlamentares para apresentar as principais reivindicações em nível estadual. A ficha de inscrição já está disponível no site do evento.

Convocando as cidades

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convoca todos os Municípios para o encontro que deve contar com a participação de representantes do governo federal, deputados, senadores, técnicos especialistas e milhares de gestores municipais. Considerado o maior encontro municipalista nacional, este ano vem com o tema ''Brasil: uma federação incompleta''. De acordo com o presidente da Frente de Mobilização Municipalista (FMM), Gilmar Alves da Silva, a expectativa é de aproximar o novo governo aos municípios, e pressioná-lo a regulamentar a Emenda 29.

Operação Curaçao 1

A 2 Vara Federal Criminal de Curitiba decidiu acolher contra 55 pessoas a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, em novembro de 2010, por crimes financeiros e de lavagem de dinheiro praticados por meio de contas mantidas no First Curaçao International Bank, nas Antilhas Holandesas. A ação penal é resultado da Operação Curaçao, realizada em novembro de 2009. As pessoas denunciadas - muitas delas vinculadas aos ramos de câmbio, turismo e comércio exterior - mantinham contas ocultas em Curaçao.
Operação Curaçao 2

As remessas às contas ocultas somaram mais de 700 milhões de dólares. Em pelo menos dois casos foi detectado dinheiro oriundo do tráfico de drogas praticado no México e na Colômbia.

Lista tríplice

O pleno do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, elegeu os nomes dos advogados que vão compor a lista tríplice para a vaga de desembargador federal na corte. Dos seis nomes que integravam a relação encaminhada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foram escolhidos Liliane Maria Busato Batista, do Paraná, que obteve 16 votos, Rogerio Favreto, do Rio Grande do Sul, com 15 votos, e Oswaldo José Pedreira Horn, de Santa Catarina, com 13 votos.

Escolha em Brasília

A lista será encaminhada agora para a presidente da República, Dilma Rousseff, a quem cabe a escolha do novo membro do TRF4, que tem jurisdição sobre os Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. A vaga no TRF4 abriu em função da aposentadoria do desembargador federal Valdemar Capeletti.

Tempo esgotando...

Uma nova versão do projeto de lei que cria a Defensoria Pública no Paraná deve ser colocada amanhã no endereço do governo do Estado na internet. A ideia é que, a partir de segunda-feira até quinta-feira, ele fique disponível para a consulta do público, que pode dar sugestões à proposta. Pressionado a resolver o problema da Defensoria Pública, o governo do Estado informou que até o dia 19 de maio deve bater o martelo sobre o formato final da proposta, que daí será submetida ao Legislativo.

Radares na pauta 1

O presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Marcos Isfer, vai amanhã na Câmara de Curitiba explicar a situação dos radares da cidade, que agora estão sendo administrados pelo próprio Executivo, depois da suspensão do contrato com a empresa Consilux, envolvida numa denúncia feita pelo programa de TV Fantástico, da Globo. A empresa é suspeita, segundo a denúncia, de fraudar licitações e de ''apagar'' multas a pedidos de ''privilegiados''. Por mês, a Prefeitura de Curitiba destinava quase R$ 1 milhão à empresa.

Radares na pauta 2

De acordo com o requerimento aprovado pela Câmara de Curitiba para justificar a presença de Marcos Isfer, os vereadores querem saber quais critérios determinaram a escolha da Consilux como vencedora do edital de licitação e quais critérios foram estabelecidos para a instalação de novos radares. Outra pergunta é a respeito da destinação do dinheiro recolhido nas multas e as providências diante das denúncias.

Perguntinha

Será que agora a Defensoria Pública no Paraná sai do papel?

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