Licitação do lixo
O diretor da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), André Nadai, divulga hoje a posição da CMTU a respeito da recomendação feita pelo Ministério Público (MP) para o cancelamento da licitação do lixo em Londrina. O contrato, no valor de R$ 115 milhões, seria fechado com uma única empresa e foi considerado muito caro pelos promotores Renato de Lima Castro e Leila Voltarelli. Além disso, o MP concluiu que os serviços poderiam ser divididos em mais licitações, para que a Prefeitura consiga o melhor preço na disputa pela conta.

- Se contarmos o prazo processual, Nadai teria até sexta-feira para decidir se retira ou não o edital da licitação do site da CMTU, mas decidiu se pronunciar hoje.

- Se não acatar a recomendação, o diretor pode sofrer ação por improbidade administrativa.

Tarifa do ônibus

Na sessão de hoje da Câmara Municipal os vereadores vão votar o projeto de lei, de autoria do Executivo, que pretende usar cerca de R$ 7 milhões do Imposto sob Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) para subsidiar a redução na tarifa do transporte coletivo de R$ 2,25 para R$ 2,20. A sessão promete ser tensa já que o vereador Joel Garcia (PTN) quer propor uma emenda que isenta integralmente os estudantes da tarifa, mas o diretor de trânsito da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Wilson de Jesus, afirmou que se essa emenda for votada a lei pode ser vetada pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) por falta de recursos.

Condenado

O desembargador Guimarães da Costa, do Tribunal de Justiça do Paraná, indeferiu pedido e condenou o vereador maringaense João Alves Correa (PMDB) por improbidade administrativa. Na década passada, ex-presidente da Câmara de Maringá autorizou a compra de 20 laptops. Os preços dos equipamentos adquiridos estavam acima da média praticada no comércio indicando superfaturamento. Na ocasião, John, como é mais conhecido, foi criticado. Mesmo assim deu continuidade ao processo e depois impediu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o fato.

- No despacho, o juiz condena o vereador a perda dos direitos políticos e ressarcimento dos cofres públicos em R$ 236,2 mil. O advogado do parlamentar promete recorrer da decisão.

Multas mais caras

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reajustou em 5,33% os valores das multas administrativas impostas aos gestores que cometem irregularidades no uso de recursos públicos. O índice é equivalente à variação do Fator de Conversão e Atualização dos Créditos do Tesouro Estadual (FCA). A multa de maior valor agora será de R$ 2.512,94. Segundo a Lei Orgânica do Tribunal, ''as multas administrativas serão devidas independentemente de apuração de dano ao erário e de sanções institucionais''.

Aplaudido

A contestada efetivação do deputado estadual Antonio Anibelli Neto (PMDB) foi objeto de discurso na tarde de ontem. O parlamentar pediu que as tais ''medidas moralizadoras'' em vigor na Casa venham a separar os funcionários que trabalham daqueles que não. Ele esclareceu, novamente, que foi contratado aos 17 anos pelo regime de CLT e efetivado por uma lei estadual de 1992 - que teria beneficiado 46 mil funcionários públicos do Estado. No entanto, reportagem da FOLHA mostrou que a lei foi revogada sete anos depois. Anibelli Neto deixou a tribuna aplaudido por estudantes presentes nas galerias da Casa.

Mantidos

Os dez vetos a projetos de lei ''desengavetados'' para apreciação no plenário da AL, ontem, foram mantidos. Muda-se os partidos, mantém-se as práticas. O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), orientou os deputados da base a votar pela manutenção dos vetos. E foi obedecido.

Perguntinha

Considerando os ânimos que cercam o Legislativo municipal, a discussão envolvendo a tarifa do transporte coletivo será mais técnica ou política?

mockup