Pesquisas na mira

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), líder do PPS na Câmara, apresentou esta semana um projeto de lei para evitar abusos cometidos pelos institutos de pesquisa de intenção de voto em época de eleição. Pelo projeto, os institutos que, na véspera das eleições, divulgarem pesquisas eleitorais com resultados completamente divergentes do verificado nas urnas (acima da margem de erro) podem pagar multa de até R$ 1 milhão. Atualmente, a lei eleitoral prevê multa de R$ 50 mil e detenção de seis meses a um ano.

Erros nas urnas

Segundo o líder do PPS, os levantamentos na última eleição demonstram grandes distorções, que induzem os eleitores e influenciam diretamente nos resultados das urnas.

Manipulação?

Bueno citou como exemplo, em nota enviada à imprensa, a diferença de votos entre os candidatos ao Senado no Paraná, Gustavo Fruet (PSDB) e Roberto Requião (PMDB). No Ibope da véspera das eleições, Fruet aparecia com 27% das intenções de voto e Requião com 47%. O resultado, no entanto, foi bem diferente: Requião teve 24,8% dos votos e Fruet 23,1%.

Prefeitura nos Bairros

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o Programa ''Prefeitura nos Bairros'' da próxima terça-feira atenderá à população do jardim Coliseu, na Igreja Batista Chama Viva na rua Arcindo Sardo. O atendimento começa às 6 horas e segue até o final das senhas. Como de praxe, cada pessoa pode usar cinco minutos para falar com o prefeito.

Expediente polêmico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu pedido do Ministério Público (MP) do Paraná e deferiu liminar permitindo o acesso de membros do MP às dependências dos fóruns e demais prédios do Poder Judiciário, para trabalhar também no período da manhã. É que uma resolução do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado estabeleceu jornada única de trabalho para os servidores do Judiciário, entre 12 e 19 horas. E o MP manteve o expediente normal, pela manhã e à tarde.

Horário normal

O TJ, no entanto, não permitiu o acesso de servidores do MP, na parte da manhã, alegando que a estrutura do Judiciário permaneceria fechada durante todo o período matutino e que o acesso vai contra o propósito de economia de recursos, demandando a adequação de contratos, como os de segurança e limpeza. O MP resolveu então fazer um apelo ao CNJ. Com o deferimento da liminar, já na segunda-feira o MP retomará seu horário normal de expediente em todas as comarcas do Estado.

Lago da discórdia

O município de Quedas do Iguaçu (165 km a leste de Cascavel) entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná que manteve o reconhecimento do direito do município de São Jorge do Oeste (67 km ao norte de Francisco Beltrão) de receber integralmente parcela do valor adicionado do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) referente à geração da energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica de Salto Osório.

- O lago artificial formado para movimentar a usina se estende por vários municípios e há uma disputa jurídica a respeito de qual deles abriga as unidades geradoras de energia elétrica.

Queda de braço

No STF, a Prefeitura de Quedas do Iguaçu pede liminar para suspender os efeitos da decisão do TJ até o julgamento do mérito da reclamação, para determinar que os valores arrecadados a título de ICMS relativos à geração de energia elétrica voltem, imediatamente, a ser depositados em seu favor e, ainda, para que sejam restituídos os valores repassados ao município de São Jorge do Oeste, algo em torno de R$ 5 milhões.

Perguntinha

Por que algumas grandes redes do comércio de Londrina, mesmo não obedecendo a Lei Cidade Limpa, não foram premiadas com a tarja preta da Prefeitura?

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