Profis
O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) da Prefeitura de Londrina conseguiu um pequeno avanço após ter seu prazo prorrogado do último dia 29 de novembro para 28 de janeiro de 2011. Balanço divulgado na última sexta-feira pela Secretaria Municipal da Fazenda informava que a renegociação de dívidas em 2010 já ultrapassou os R$ 25 milhões.



Meta é mais
Até a última quinta-feira, 9.692 pessoas haviam procurado a praça de atendimento da Prefeitura de Londrina e renegociado um total de R$ 25.416.966. O resultado financeiro é pouco superior ao último balanço de novembro, quando pouco mais R$ 20 milhões haviam sido renegociados o que abrangia cerca de 8 mil contribuintes. A estimativa da Fazenda é atingir até janeiro R$ 29 milhões de dívidas renegociadas.


Aquém de 2009
Apesar do otimismo da Prefeitura, a arrecadação do Profis 2010 ficará aquém da obtida em 2009. No ano passado, os descontos nos juros da dívida atraíram mais contribuintes e o município negociou R$ 45 milhões. Este ano, a facilidade foi mantida - quem está devendo IPTU ou ISS, tem desconto de 60% nos juros da dívida se pagar a dívida à vista -, mas mesmo assim não atraiu tantos contribuintes que, a essa altura, já comprometeram o 13º salário com as compras do Natal.



Generosidades
''Em Curitiba chuva mais generosa que salário de parlamentar''. Do senador eleito Roberto Requião (PMDB), em seu Twitter.


Pedágio mais caro
Pedágio mais caro a partir de hoje. A Autopista Planalto Sul, concessionária que administra o trecho da BR-116 entre Curitiba e a divisa dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, informou que o reajuste anual da tarifa de pedágio praticada em todas as cinco praças do trecho começa a valer a partir da zero hora deste domingo. A tarifa básica passa de R$ 2,90 para R$ 3,10.


É de lei!
De acordo com o contrato de concessão assinado entre a Autopista Planalto Sul e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 14 de fevereiro de 2008, está previsto um reajuste anual da tarifa, sempre na data de aniversário, 19 de dezembro.


Justiça no Litoral
A Operação Litoral do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná começa amanhã e vai até 11 de março de 2011. Neste período, cerca de 160 servidores e juízes vão atender a população em quatro postos localizados em Guaratuba, Matinhos, Ipanema e Ilha do Mel. O objetivo é dar encaminhamento judicial imediato nos casos de infrações criminais de menor poder ofensivo e cíveis no valor de até 40 salários mínimos, normalmente atendidas pelos Juizados Especiais.

- O atendimento será feito de segunda-feira a sexta-feira, das 8h30 às 11h e das 13 às 17h, ou sempre que necessário, em regime de plantão.


Cartórios na mira
A realização de concurso público para definição dos comandos dos cartórios já é um tema consolidado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) deu força à tese, que no Paraná ainda sofre resistência devido à grande quantidade (na comparação com outros Estados) de cartórios privados.


STF nega
Por maioria de votos, o plenário do STF negou o mandado de segurança a Euclides Coutinho, efetivado como titular da Serventia Distrital de Cruzeiro do Sul (64 km ao norte de Maringá) em 1994, sem concurso público. Ele tentava reverter uma decisão do CNJ, que declarou a vacância do seu cartório (e de outras centenas de cartórios no Paraná). No entendimento majoritário, a Constituição Federal atual exige expressamente a realização de concurso público de provas e títulos para ingresso na atividade notarial e de registro.


Perguntinha
A Anac conseguirá afastar o fantasma do caos aéreo no final de ano?

Equipe da Folha | [email protected]

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