Aumento de penas
Em tempos em que o crime organizado é combatido com eficácia no Rio de Janeiro com a expulsão de traficantes de vários morros cariocas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado discute - em boa hora - na próxima quarta-feira quatro projetos de lei (PL) que alteram o tempo máximo de prisão de condenados pela Justiça
- O PL 310/99 propõe aumentar de 30 para 60 anos o limite de tempo para o cumprimento das penas privativas de liberdade Caso o condenado tenha mais de 50 anos ao iniciar o cumprimento da pena, esta não será maior do que 30 anos e a idade limite para seu cumprimento será de 80 anos
- Já o PL 315/99 propõe aumentar de 30 para 50 anos o tempo máximo para a privação de liberdade
- O PL 67/02, por sua vez, mantém em 30 anos o limite de tempo para a privação de liberdade, mas prevê, entre outras coisas, que o condenado fique pelo menos 20 anos preso antes de poder pedir livramento condicional, caso seja condenado a penas que somem mais de 30 anos
- Por fim, o PL 267/04 propõe que o tempo máximo de privação da liberdade seja aumentado de 30 para 40 anos e estabelece que o tempo de cumprimento da pena não pode ser contado para a concessão de outros benefícios penais

Limite de 50 anos
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora dos projetos de lei, propôs um texto substitutivo ao PL 301/99 rejeitando os demais A emenda da senadora (que altera o artigo 75 do Código Penal, ou Decreto-Lei 2848/40) aumenta o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade dos atuais 30 para 50 anos Estabelece ainda que a privação de liberdade não será superior a 30 anos caso o condenado tenha mais de 50 anos ao iniciar seu cumprimento
- Determina também que, após o condenado completar 70 anos de idade, o restante da pena a ser cumprida pode ser reduzido até um terço E, se o réu for condenado após completar 70 anos, a pena pode ser reduzida em até dois terços

Qualificação
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o reitor do Instituto Federal do Paraná (IFPR), Alipio Leal e a presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Helena Kerr do Amaral, assinam amanhã termo de cooperação para a estruturação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública à distância Serão 30 mil vagas até 2012, sendo 90% destinadas a servidores municipais

Reforma tributária
O núcleo de articulação de Curitiba, da Rede de Participação Política, decidiu formar de um grupo específico para interessados em discutir a reforma tributária O primeiro debate será realizado no dia 21 deste mês, às 19h30, no Cietep, na capital O núcleo também está preparando uma campanha que deve resultar na coleta de assinaturas em apoio a um projeto de iniciativa popular para adoção do voto distrital misto

Injustiçado
O presidente eleito do Tribunal de Contas (TC) do Paraná Fernando Guimarães disse que considera uma ''injustiça'' o afastamento de Maurício Requião do órgão por, entre outras coisas, suposto nepotismo Eleito conselheiro na época em que seu irmão Roberto Requião governava o Estado, Maurício está afastado há mais de dois anos do TC, impedido com base em decisões do Judiciário

Não é nepotismo
Para Guimarães, o caso não é de nepotismo ''Ele foi eleito pela Assembleia Legislativa Se há influência do governo do Estado no Legislativo então o problema está no sistema político Não é caso para Judiciário'', justificou Guimarães

De olho
O novo presidente do TC Fernando Guimarães também promete ficar de olho no dinheiro público aplicado em Curitiba em função da Copa do Mundo, inclusive no que diz respeito às ausências fiscais concedidas como estímulo

Perguntinha
O que o cidadão paranaense, usuário de rodovias, pensa sobre a sugestão dos engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem de se criar novos pedágios nas estradas estaduais?

mockup