O governo onde não precisa 1
O vírus do estatismo chegou aos municípios. O poder público brasileiro - que não dá boa educação, que nega uma saúde razoável e que deixa a violência matar crianças - vive se imiscuindo em coisas simples só para atazanar as pessoas.

O governo onde não precisa 2
Sabe aquele artesão, sr. Genaro, que a FOLHA descobriu construindo violinos, violoncelos e contrabaixos?
- Pois é, ele não mais poderá trabalhar sob as árvores do Lago Igapó 2. Recebeu uma advertência verbal da CMTU dizendo que não pode ficar no local.
- Igual àquela farsa do Estatuto da Criança e do Adolescente: trabalhar não pode! Mas pode fazer outras coisas que, aliás, vêm fazendo, para o desespero da sociedade.

Nova audiência
O juiz Daniel Surdi de Avelar, que preside o processo contra o ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho, determinou a realização de uma nova audiência no dia 9 de novembro de 2010. Na ocasião deverá ser ouvida uma nova testemunha de defesa e Carli Filho poderá, se quiser, voltar a depor.

Júri
Segundo o advogado Elias Mattar Assad - que representa a família de Gilmar Rafael Yared, uma das vítimas do acidente que envolveu o ex-parlamentar - o juiz poderá decidir durante a audiência se o caso irá ou não a júri. Isso porque já está aberto prazo para que o Ministério Público e os advogados de defesa façam suas últimas alegações.

Finalmente encaminhado
Aprovado em redação final no dia 30 de agosto, o projeto de lei 265/2010, a Lei da Transparência, só foi encaminhado para o Poder Executivo ontem. A proposta que disciplina a publicação dos atos oficiais dos três poderes, do Ministério Público (MP-PR), do Tribunal de Contas (TCE) e das empresas públicas, autarquias, fundações e entidades paraestatais segue agora para sanção ou veto do governador Orlando Pessuti (PMDB).

Contas
O Tribunal de Contas (TCE) entregou ontem ao secretário de finanças de Curitiba, Luiz Eduardo Sebastiani, representante da equipe de transição do governador eleito Beto Richa (PSDB), um relatório sobre as contas de 2009 do governo estadual. No documento constam 14 ressalvas, 38 determinações e 51 recomendações. O presidente do TCE em exercício, Fernando Augusto Mello Guimarães, destacou a importância de um plano de monitoramento dos gastos com pessoal, principalmente para os cargos comissionados e da previdência estadual.

Termo de ajustamento
O Ministério Público de Medianeira e a Câmara de Vereadores do município assinaram ontem termo de ajustamento de conduta para corrigir questões referentes a cargos e vencimentos de servidores do legislativo municipal. O MP apurou que existiam casos de promoção de aumentos salariais via resolução ou a nomeação de servidores em cargos que deviam ser ocupados mediante concurso público, o que contraria a Constituição Federal.

Assinatura
Os vereadores de Curitiba aprovaram ontem uma proposta para que o autor de projetos que originem leis municipais, ordinária ou complementar, assinem junto com o prefeito a sação da lei. O argumento dos vereadores é a valorização do trabalho do parlamentar que propõe a lei e que a identificação da autoria seria mais justa. Eles acreditam que a iniciativa inibe a criação de projetos de lei inócuos e ineficazes. A aprovação foi unânime.

Retorno
O Tribunal de Justiça do Paraná informou que as secretarias dos Juizados Especiais Criminais de Curitiba voltarão para o antigo imóvel, no bairro Alto da XV, nos próximos dias. O prédio, interditado no início de 2009, passou por uma reforma para resolver problemas estruturais. Os Juizados Especiais Criminais funcionam desde o ano passado no saguão do Tribunal de Justiça. O TJ-PR também informou que foram nomeados mais 335 servidores para o 1º grau de jurisdição. São 45 analistas judiciários e 290 técnicos judiciários. Todos são concursados.

Perguntinha
É justo privar um artesão de trabalhar ao ar livre e deixar um batalhão de camelôs de produtos piratas entupindo as ruas de Londrina?

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