'Pulseiras do sexo'


A Câmara de Vereadores de Maringá discute hoje, em regime de urgência, projeto de lei que proíbe o uso das ''pulseiras do sexo'' nas instituições de ensino da cidade. A proposta prevê ainda que o acessório não poderá ser vendido ou distribuído para menores de 18 anos e estipula multas e até a cassação do alvará do estabelecimento que desobedecer a lei.

- A medida segue o exemplo da Câmara de Londrina que proibiu o uso das pulseiras coloridas depois que uma estudante de 13 anos teria sido estuprada por quatro rapazes após ter a pulseira de cor preta (que significa relação sexual) arrebentada.

- O assunto ''pulseira do sexo'' está sendo comentado no Brasil inteiro. Tudo começou com uma denúncia da FOLHA DE LONDRINA. Também foi Londrina a primeira cidade do Brasil a proibir o uso da pulseira.


PNDH-3, a censura


O Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi considerado ''censura branca'' por analistas políticos, juristas e jornalistas, tanto que o autor recuou com relação a vários itens do texto original. Recuou e (diz que) vai mudar.


PNDH-3 trabalhista


Apesar disso, há advogados que conseguem enxergar virtudes no PNDH-3, olhando pelo lado das relações trabalhistas. Na verdade, não há nada nesse plano que não esteja na Constituição.

- Justamente na questão do trabalho o PNDH-3 mantém conceitos atrasados. Quem o defende está na contramão da história.


Paternalismo


O que se espera dos políticos, hoje, é um esforço para livrar as relações do trabalho das amarras paternalistas. Certos dispositivos não são uma conquista para o trabalhador, como aparentam. São armadilhas para o empregador.

- Inibem a geração de empregos.

- Excluindo o que está na CLT - e que o PNDH também contempla -, o resto do texto não tem novidade.

- Digamos que ele confere mais força à lei. Tudo bem, mas isto já está garantido e cabe ao agente da fiscalização do Ministério do Trabalho fazer cumprir a lei.


Ainda a multa do Banestado


O governador Orlando Pessuti (PMDB) e a bancada do Paraná no Senado se reúne amanhã com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a multa aplicada ao Paraná pela privatização do Banestado em 2000. Como o Paraná deixou de pagar a dívida do banco, todos os meses R$ 69 milhões de recursos do Estado são retidos pelo Tesouro Nacional. A solução do problema gerado pela privatização do banco é uma das principais bandeiras de Pessuti à frente do governo.


Riscos


O senador Osmar Dias (PDT), que é pré-candidato ao governo do Estado, afirmou ontem que a venda do Banestado foi ''um negócio muito malfeito'' e que coloca em risco a manutenção da Copel como empresa pública. É que as ações da estatal foram dadas pelo governo do Paraná em 2000 como garantia da dívida com o Banco Itaú. ''Muita gente não se dá conta, mas a Copel poderá ser tomada dos paranaenses pelo credor da dívida caso a multa não seja anulada, o que seria um desastre para o Estado'', disse.



Novo prefeito


O vereador Josiel do Carmo dos Santos (PR) é o novo prefeito de Doutor Ulysses (117 km ao norte de Curitiba). Ele foi eleito no domingo com 53,15% dos 4.457 votos. Josiel já estava atuando como prefeito há cinco meses, desde que a Justiça determinou a cassação do mandato de Pedro Júnior Anselmo de Assis (PMDB), eleito em 2008. Também disputava a eleição José Luiz da Silva (PSDB), que recebeu 46,85% dos votos.


Disputa


A diferença entre Santos e Silva foi de 244 votos. Foram registrados 35 votos brancos e 108 nulos. A data da posse do novo prefeito ainda não foi definida. Segundo Josiel, a prioridade da nova administração será a melhoria dos dois mil quilômetros de estrada do município. Ele foi eleito vereador duas vezes, em 2004 e 2008. A eleição de domingo foi sua primeira para um cargo executivo. Seis dos nove vereadores da cidade deverão fazer parte da base de apoio do novo prefeito.



Perguntinha


Ao invés de cada cidade (via câmaras municipais) proibir o uso das tais ''pulseiras do sexo'', por que o próprio Congresso não põe em discussão um projeto proibindo a venda e o uso do acessório em todo o território nacional?

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