Transparência nos resultados


Uma alteração no Código de Ética e Decoro Parlamentar, aprovada quinta-feira pela Câmara de Vereadores de Londrina, deixou em alerta representantes da ONG Transparência Londrina. Eles questionam sobretudo a modificação em trecho da lei que tira do vereador a obrigatoriedade de apresentar à Casa também ''os resultados obtidos'' nos relatórios de viagens oficiais realizadas. Com isso, fica mantida a necessidade apenas de ''especificação do destino, dos objetivos e das despesas arcadas pela Câmara''.



Cadê?

Para um dos diretores da Transparência, Osvaldo Calzavara, os resultados das viagens bancadas, no fim das contas, pelo cidadão, não é exatamente uma novidade. ''Já fui pró-reitor na UEL e era comum, por exemplo, isso ser cobrado dos servidores da instituição; era norma. Por que omitir esse tipo de informação da sociedade?'', questiona Calzavara, que lembrou: ''Esta semana vários setores cobraram resultados das viagens internacionais do prefeito Barbosa Neto. No mesmo dia em que isso saiu na imprensa, a Câmara vota algo que vai na contramão desse questionamento. É curioso'', observa.



Injustificável?


A assessoria do Legislativo municipal informou que a mudança foi necessária uma vez que nem toda viagem seria possível apresentação de resultados - tais como aquelas para posse de ministros e desembargadores, por exemplo.



Mantida


A Justiça negou ontem um pedido de suspensão da reunião do PSDB que acontece na próxima segunda-feira. O pedido foi negado pelo juiz da 21 Vara Cível de Curitiba. O autor da ação é Renato Vargas Guasque. Durante a reunião os tucanos devem apontar quem é o candidato da legenda ao governo do Estado, se o prefeito Beto Richa ou o senador Alvaro Dias.



Contra a pedofilia


Vereadores de Curitiba querem implantar na cidade o Conselho Municipal de Combate à Pedofilia. O órgão teria a função de propor novas leis sobre o tema, bem como sugerir políticas públicas de combate a esse crime. Mas o principal objetivo da iniciativa será o de divulgar informações sobre pedofilia e mobilizar a sociedade para impedir a violência sexual contra crianças e adolescentes.



Em março


O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que até março os projetos sobre a candidatura dos chamados ficha suja - pessoas com condenações na Justiça - entram na pauta da Casa. Temer pediu ao grupo de trabalho que vai analisar todos os projetos sobre o tema que elabore uma proposta de consenso para análise na Câmara. Entre os textos que deverão ser votados no Congresso está o projeto de iniciativa popular que quer barrar a candidatura de políticos com condenação em primeira instância.



Sem avaliação


Servidores públicos que não foram avaliados durante estágio probatório tem direito a estabilidade. A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que entendeu que o funcionário não pode ser prejudicado pela inoperância do administrador público. Os conselheiros do TCE emitiram essa opinião na análise de uma consulta feita pelo atual prefeito de Cruzeiro do Sul (64 km ao norte de Maringá), Ailton Buso de Araújo.

- O Tribunal também recomendou que Araújo institua um procedimento administrativo para investigar porque a administração anterior não fez a avaliação dos servidores durante estágio probatório.



Criação de cargos


A criação de cargos de chefia e direção de provimento efetivo, pelo poder Executivo municipal, é inconstitucional. A vedação foi sugerida, em tese, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), na última quinta-feira, em resposta a uma consulta feita pelo prefeito de São Pedro do Iguaçu, Natal Nunes Maciel. No entendimento do TCE, esta possibilidade contraria o modelo de seleção e contratação de servidores públicos inscrito na Constituição Federal. Segundo o TCE, empossando-se alguém em um cargo efetivo de direção ou chefia, a autonomia de gestão do superior hierárquico seria prejudicada.



Perguntinha

Se o projeto que veda candidaturas de fichas sujas passar no Congresso, não há risco de dar W.O. nas eleições de outubro?

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