INFORME FOLHA
Gente que trabalha
A Prefeitura de Londrina divulgou ontem pesquisa do Núcleo de Comunicação, realizada na primeira quinzena de janeiro, em sete cidades do porte de Londrina, no Sul e Sudeste do País, a fim de levantar o número de cargos comissionados com os quais os demais Executivos trabalham. A constatação do N.Com é de que foi realmente brutal a diferença entre Londrina e as cidades analisadas uma vez que aqui foram menos cargos que as demais.
Dicas
O N.Com poderia cuidar também de outras comparações bem úteis ao cidadão, tais como quantidade de empresas participantes nas concessões públicas de transporte coletivo e quilometragem rodada por veículos desse transporte, para a tarifa cobrada, citando alguns exemplos.
E mais dicas
Que tal se o Núcleo comparasse também o quanto Londrina e esses mesmos municípios têm gasto em dispensas de licitação nos serviços públicos e o grau de satisfação de seus moradores em relação ao que, afinal, sai do bolso deles? E vai uma comparação também sobre o atendimento na Saúde em Londrina e nesses municípios? Comparação político-parcial não vale!
Notícias
Familiares de presos da Penitenciária Central do Estado (PCE) foram recebidos na última quinta-feira pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná (OAB-PR). A comissão repassou informações sobre a situação do presídio depois da rebelião do último dia 14 e divulgou uma lista de 71 detentos que já foram removidos do local. Estão nessa relação presos que foram feridos durante o motim e foram encaminhados para o Complexo Médico Legal.
■ A OAB-PR está acompanhando a situação e realizando vistorias na PCE para averiguar denúncias feitas pelos familiares dos detentos.
Disponível
Uma lista de todas as licitações em andamento nas prefeituras municipais de todo o Paraná está disponível na internet. Os dados são do cadastro eletrônico unificado do Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo é permitir um maior controle público das contratações realizadas pelas administrações municipais. Os dados são fornecidos pelas próprias prefeituras.
Inidôneos
O TCE também deve disponibilizar em sua página na internet uma lista de fornecedores (entre empresas e pessoas físicas) que estão impedidos de serem contratados por administrações públicas por estar em situação irregular. Os dados se referem a prefeituras, câmaras, autarquias e outras entidades da administração pública direta e indireta nos municípios. Fornecedores que descumprem obrigações ou cometem irregularidades podem ficar de dois a cinco anos sem poder realizar contratos com a administração pública.
De novo
Maurício Requião ajuizou uma nova ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a liminar que suspendeu sua nomeação como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A liminar concedida pelo STF foi em resposta a uma ação movida pelo advogado José Rodrigo Sade, que alegou ser a eleição de Maurício uma afronta à Súmula Vinculante nº 13, que veda o nepotismo na administração pública. A ação cautelar pede a suspensão dos efeitos da liminar até que o julgamento do recurso.
Apoio jurídico
A OAB-PR e o governo do Paraná vão assinar um convênio para que advogados credenciados pela Ordem prestem assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de pagar. O acordo prevê o cadastramento de advogados que queiram prestar assistência jurídica nas áreas criminal em todo o Estado e cível não-patrimonial no interior do Paraná. A lista de profissionais será encaminhada ao Tribunal de Justiça, que irá orientar os juízes do estado sobre como viabilizar o atendimento.
Apoio jurídico II
Os advogados que aderirem ao programa de assistência gratuita serão pagos com recursos da Secretaria de Estado da Justiça com base em uma tabela de honorários com base nos serviços prestados. Estão previstos para o primeiro ano do convênio um total de R$ 7,5 milhões. Terá direito ao serviço os cidadãos que conseguirem comprovar que não tem condições de bancar as despesas com apoio jurídico.
■ Por outro lado, o governo do Estado ainda não viabilizou a consolidação da Defensoria Pública, que também tem a função de prestar assistência jurídica gratuita à população.
Perguntinha
Ao articular a instituição do foro privilegiado, estaria o vereador Joel Garcia com medo de acabar preso ou de perder o mandato?





