A conta


O vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) rebateu ontem as críticas feitas contra ele por conta de uma fatura de R$ 5 mil relativa a ligações telefônicas feitas de Nassau, Bahamas. Segundo ele, as ligações foram efetuadas do hotel para membros da imprensa. ''Nenhum dos celulares que me disponibilizaram funcionaram e eu tive que atender à imprensa, às rádios, às tevês pois era o único representante do Paraná lá'', disse. Pessuti esteve em Nassau em maio para o anúncio das cidades subsedes da Copa de 2014.


Guia do Voto Responsável


A Rede de Participação Política, iniciativa criada pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) em parceria com a Federação das Associações Comerciais e Industriais (Faciap), informou que está previsto para agosto o lançamento do Guia do Voto Responsável, uma cartilha cujo objetivo é ajudar os eleitores a escolher os melhores candidatos. Em 2010, será a terceira edição da cartilha. A Rede de Participação Política foi criada em 2006 para aproximar o empresariado da política.


Contra


A análise da proposta do Governo Federal de renegociar os valores pagos ao Paraguai pela energia excedente de Itaipu pode virar uma Comissão Geral na qual poderão ser ouvidos técnicos, especialistas e representantes dos setores que serão impactados pela medida. A iniciativa é do deputado federal Eduardo Sciarra (DEM), que fez o requerimento à Mesa Diretora da Câmara para evitar que o assunto seja tratado apenas pelos parlamentares. Sciarra é contrário a revisão dos valores por julgá-la prejudicial tanto para consumidores residenciais quanto ao setor produtivo do país.


Pelos pequenos


A Câmara Federal analisa um total de 27 projetos que se propõem a alterar o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A maior parte dessas iniciativas, um total de 16, sugere a inclusão de novas atividades no Supersimples, como escritórios de arquitetura e cooperativas. Nesse início de ano o Estatuto recebeu a terceira alteração desde que foi criado, quando entrou em vigor a lei complementar que reduz a carga tributária de empresas de produção cultural e artística.

- Cerca de 3,4 milhões de empresas já aderiram ao Supersimples desde a criação do estatuto.


Para emergências


A aquisição e a comercialização de vacinas contra o vírus da Gripe A (H1N1) poderá ser isenta de Imposto de Importação, dos PIS/Pasep e da Cofins. A proposta tramita na Câmara Federal e também prevê isenção para matérias-primas, produtos intermediários e embalagens destinados à fabricação da vacina, assim com kits para detecção do vírus e medicamentos para o tratamento da doença. Outra inovação do texto é liberar o Poder Público de realizar licitação para compra das vacinas e autorizar a contratação de pessoal para a fabricação do produto.


- As medidas teriam validade de 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período.



Exceção


Os municípios que, por conta do baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009, extrapolaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com despesa de pessoal e de dívida consolidada líquida terão mais prazo para corrigir esses problemas. Em nota, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) esclareceu que a situação observada no ano passado devido a crise econômica está prevista na Lei. Com o baixo crescimento, os municípios registraram queda na arrecadação. Nesta situação de exceção, explica a STN, os municípios podem duplicar os prazos de recondução aos limites.


Contra o crime


Uma proposta de lei que tramita na Câmara limita a cinco anos o prazo para pagamento de dívidas referentes a crimes tributários, sonegação ou apropriação indébia de contribuição previdenciária. O texto também altera a legislação vigente que extingue a punibilidade após a quitação do débito. Pela proposta, a pena pode ser reduzida pela metado após o pagamento. Os crimes tributários previstos em lei prevêem pena de reclusão de dois a cinco anos a detenção de seis meses a dois anos, além de multa.


- O projeto de lei deve ser analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será encaminhado ao Plenário.



Perguntinha


Diante da possibilidade de administrações continuístas nos governos federal e estadual, como o eleitor vai escolher o melhor candidato?

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