Sem concorrentes

E acabou novamente deserta a licitação modalidade tomada de preços realizada ontem, pela Secretaria de Gestão Pública de Londrina, para as obras de revitalização da calçada externa do Terminal Urbano Central - nas avenidas São Paulo e Leste-Oeste, e nas ruas Benjamin Constant e Professor João Cândido. O certame esta orçado em pouco mais de R$ 62,6 mil.


Sem medo dos fiscais

As obras atendem recomendação administrativa feita ano passado pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e das Pessoas Portadoras de Deficiências, que cobra acessibilidade no local que, hoje, é tomado por ambulantes de toda sorte.

- A Justiça chegou a conceder reintegração de posse ao Município no final de setembro, mas nem a PM cumpriu a medida, nem os carrinheiros se intimidaram (pelo menos, não a grande maioria deles, já de volta ao espaço público) com as multas recorríveis aplicadas pela CMTU.


Sem licitação

O diretor de Operações da CMTU, Agnaldo Rosa, afirmou que até o final desta semana a administração deve chamar um grupo de empresas a apresentar proposta - a fim de que uma delas seja contratada emergencial e diretamente, sem licitação. ''A lei nos permite esse tipo de medida, após duas licitações desertas.''



Plantão

Termina hoje o plantão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fiscaliza o funcionamento dos plantões judiciários em todo o país. Até o momento apenas cinco reclamações foram encaminhadas ao Conselho. Todas vão ser investigadas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Até o fim do dia o plantão continua atendendo 24 horas pelos telefones (61) 3217-6797, (61) 3217-6799, (61) 9987-8489 e (61) 9153-2311.

- Os plantões judiciários se destinaram exclusivamente à análise de medidas urgentes, como por exemplo, pedidos de habeas corpus e mandados de segurança.


Recuperados

Um total de R$ 1,454 milhão voltou aos cofres públicos em 2009 por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O dinheiro foi recolhido pela imposição de multas e restituições a administradores públicos por conta de infrações à lei, mau emprego ou desvio de recursos públicos. Desse total, R$ 647 mil foram devolvidos aos cofres dos municípios e R$ 806 mil destinados ao Tesouro Estadual.


Menos é mais

Segundo o TCE, em 2009 houve uma redução no total de valores aplicados como sanções financeiras. Em 2008, foram R$ 17,3 milhões contra R$ 9 milhões em 2009. O percentual de recursos efetivamente recolhidos, no entanto, subiu de 12% em 2008 para 16% em 2009. Para os técnicos do tribunal a redução no total de multas e restituições determinadas não é negativa, uma vez que indicaria ''melhor compreensão dos administradores quanto às boas normas de gestão''.


Crescimento

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, comemorou ontem o aumento do volume do lixo recolhido no litoral do estado. Para Rodrigues, a ampliação do material descartado em 13,44% é resultado dos investimentos do estado na região.''Os dados comprovam, que a cada temporada é crescente o número de pessoas que procuram o Litoral do Paraná. Os investimentos do Governo do Estado em infraestrutura e o apoio aos municípios têm sido fundamental para garantir o aumento de turistas e a melhoria da economia local'', declarou.


Início de ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avisa que, a partir de janeiro, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. A data está marcada no calendário das eleições de 2010, que é elaborado pelo TSE.

- Há exceções: casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.


Perguntinha


Desde quando obras públicas deixaram de ser interessantes para o setor da construção civil?

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