Redução de processos


O Supremo Tribunal Federal (STF) informou ter reduzido em 38% o número de processos em tramitação na Corte neste ano, em relação a 2008. O resultado se deve, principalmente, à aplicação do chamado ''filtro da repercussão geral'', que já permitiu a rejeição de quase 60 mil recursos extraordinários. O instrumento limita o envio de recursos dos tribunais ao STF.


Meta 2


O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná fechou 2009 com 56% dos processos da Meta 2 julgados. Faltam pouco mais de 59 mil ações para que o TJ conclua a meta determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julgar todos os processos protocolados até 2005 até o dia 31 de dezembro de 2009. Os dados sobre o cumprimento da meta no Paraná são do último dia 18 de dezembro. O balanço final da Meta 2 em todo o País só será divulgado pelo CNJ em fevereiro de 2010.


Critérios de promoção


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está recebendo sugestões e opiniões sobre os critérios para a promoção, por merecimento, de magistrados. O órgão espera padronizar o processo em tribunais de Justiça de todo o País. O CNJ já aprovou, em sua última sessão de 2009, uma proposta de resolução sobre o assunto que agora está aberta para análise e consulta pública pelo prazo de 30 dias.


Sem prazo extra


O Tribunal de Contas (TC) do Paraná avisou que foi revogado um trecho da lei orgânica do órgão que concedia um prazo extra de três dias úteis para a intimação realizada em municípios do interior do Estado. O prazo era necessário para que a versão impressa do periódico do TC que divulga os atos oficiais do órgão chegasse, pelo Correio, aos municípios do interior. Mas, desde 4 de setembro último, por força da Resolução 13/2009, o periódico é publicado exclusivamente em meio eletrônico, na internet (www.tce.pr.gov.br).


Pontos positivos


Nos últimos dias das sessões plenárias da Assembleia Legislativa do Paraná, o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), fez um balanço das atividades ao longo de 2009. Elogiou a implantação do ''Portal da Transparência'' na internet e a quantidade de audiências públicas promovidas pela Casa, mais de 50, segundo ele.


Pontos negativos


Questionado pela imprensa sobre os pontos negativos do ano, Justus disse que em determinados momentos foi ''grosseiro'' com os colegas, com a imprensa e com os funcionários. Ele também reconhece que ''poderíamos ter avançado um pouco mais'', mas sem citar os pontos falhos.


Retrospectiva 1


De fato ouve avanço no Legislativo, mas há ressalvas. A lista com os nomes dos funcionários ativos foi divulgada pela primeira vez. Mas, faltou a lista de aposentados, e pior: as respectivas lotações permaneceram em segredo. Tal informação - e o presidente da Casa sabe disso - poderia contribuir no combate aos ''fantasmas''.

- No último mês do ano, a Casa também resolveu redistribuir os cargos comissionados via projeto de lei: tirou o ''peso'' da cúpula, que seria os gabinetes da presidência e da primeira secretaria, e jogou as cadeiras para o restante da estrutura da Casa. Resultado: o ''inchaço'' foi transferido. Só na parte administrativa ficaram 360 cargos comissionados.


Retrospectiva 2


Em 2009, o Legislativo também divulgou pela primeira vez informações sobre o uso que os deputados estaduais fazem das verbas de ressarcimento. Durante o processo de abertura dos gastos, a Casa resolveu cortar também a verba de ressarcimento dos parlamentares licenciados para atuarem em cargos no Executivo, caso de Nelson Garcia (PSDB) e Ênio Verri (PT), secretários na gestão Requião. Só o petista já tinha cortado sua verba de ressarcimento antes da nova regra ser implantada. Ambos, contudo, continuam recebendo verba para contratação de pessoal (R$ 39,5 mil).

- A divulgação dos gastos também foi parcial. Do total da verba de ressarcimento (27,5 mil), R$ 12,5 mil permaneceu em segredo. E o valor se refere às cotas de transporte, telefone e correspondência.


Perguntinha


Há alguma chance de um dos postulantes tucanos ao governo do Paraná - Beto Richa e Alvaro Dias - seguir o caminho do mineiro Aécio Neves (PSDB) que abriu mão da candidatura à Presidência da República para o também tucano José Serra, governador de São Paulo?

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