Verba do SUS


O aumento do teto financeiro para o Sistema Único de Saúde (SUS) de Londrina está na pauta do encontro que uma delegação de Londrina mais o secretário estadual de Saúde, Giberto Martin, discutirão com o ministro José Gomes Temporão (Saúde) no dia 13 de janeiro, em Brasília.

- A medida foi uma das propostas tiradas após a crise que culminou com a paralisação de quase uma semana dos prontos-socorros de quatro hospitais filantrópicos, em novembro, devido ao atraso no pagamento dos médicos plantonistas por parte da Prefeitura de Londrina.

- De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde, serão encaminhadas propostas relacionadas a possíveis aumentos no investimento da área da saúde para o município de Londrina com base em uma pesquisa e levantamento feitos pelos técnicos da UEL. Além de Gilberto Martin, participarão da reunião com o ministro Temporão, o prefeito de Londrina, Barbosa Neto, e técnicos da Universidade Estadual de Londrina ligados à área da saúde.


Sem lenço...


A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) conseguiu na Justiça o direito de as prefeituras paranaenses não precisarem apresentar certidões negativas para receber recursos do governo do Estado. A decisão, assinada pelo juiz Fábio André Santos Muniz, tem caráter liminar e abrange os programas ''Crescer em Família'', ''Liberdade Cidadã'' e ''Centros da Juventude''.

- Segundo o magistrado, a exigência das certidões para a celebração desses convênios prejudica o público-alvo dos programas.


...e sem documento

Com a decisão, os municípios do Paraná deixarão de apresentar ao governo do Estado as certidões de regularidade do Tribunal de Contas do Paraná (TCE), certidões negativas de Transferência Voluntária, da Previdência Social, tributos federas, estaduais e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para a AMP, a exigência dessa documentação não está prevista na legislação em vigor.


Encerramento


Os deputados paranaenses encerraram ontem os trabalhos do ano com a realização de duas sessões extraordinárias. Os parlamentares começaram a trabalhar às 10 horas, quando foi aberta a primeira sessão e seguiram no plenário até o início da tarde quando as discussões foram concluídas. Foram finalizadas as votações dos projetos já aprovados na sessão de quarta-feira.


Crônico


Foi aprovada ontem, na Assembleia Legislativa, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a implantação de serviços adequados de saúde para atendimento da família, da mulher, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso. O texto prevê a realização de exames periódicos e gratuitos de prevenção do câncer e do diabetes, inclusive em alunos da rede pública de ensino.


Estreia


Entre as coisas que o Legislativo estadual deixou para a última semana antes do recesso, está o novo site da Casa na internet, lançado timidamente na segunda-feira. Entre as novidades positivas do novo espaço, está uma versão ''virtual'' da TV Sinal. Quem estiver na internet poderá acompanhar as sessões plenárias ao vivo.

- A TV Sinal também anunciou uma novidade: em 2010, a emissora da Assembleia Legislativa levará ao ar o programa Mais Público que trará informações sobre os trabalhos do Ministério Público do Estado.


Obras paradas


O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu novas investigações para apurar irregularidades da construtora Camargo Corrêa em 14 obras públicas. As investigações fazem da Operação Castelo de Areia, deflagrada pela Polícia Federal em março deste ano, que apura um esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Segundo o MPF, entre as obras investigadas pelo MPF duas estão no Paraná: a unidade de Coque em Paranaguá e a Refinaria Presidente Getúlio Vargas em Araucária.

- Os novos pedidos de investigação vão apurar indícios de suposta combinação entre a construtora e outras empresas para fraudar o processo licitatório em 14 obras e obter superfaturamento.


Perguntinha


Os novos escândalos na Câmara de Londrina mostram que as velhas práticas condenadas pela opinião pública ainda encontram guarida nas novas gerações de políticos?

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