Viés

O parecer jurídico da Câmara de Vereadores de Londrina ao projeto de lei do Executivo sobre a revisão do IPTU para 2010 trouxe colocações interessantes - uma vez que elas demonstram alguns aparentes vieses importantes da proposta.


Quem mais quer?


Ao questionar, por exemplo, isenção de IPTU a imóveis edificados pertencentes a sindicatos de trabalhadores, em espaços de recreação ou lazer, por exemplo, o procurador Paulo Anchieta apontou que a alteração, sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não foi instruída com a comprovação de que a isenção seria recompensada com o aumento da receita. Em tempos de queda no FPM e crise na sa© úde, é, para dizer o mínimo, pitoresca a proposta da Prefeitura. O mínimo.


'Inegável capacidade'


''Abrir isenção de IPTU a sindicatos - analisou o procurador - representa grave precedente'' contra a administração, uma vez que associações e clubes poderiam pleitear o mesmo. ''No entanto, não se observa desigualdade econômica e social com relação às entidades sindicais, ao menos de modo a modificar a isenção de IPTU sobre os imóveis, até porque existem sindicatos com mais de um imóvel, de onde se conclui ser inegável a capacidade contributiva.''


Tubinho


Complicado é o líder do Executivo, o sindicalista Sebastião Raimundo da Silva, defender a legalidade da proposta. Tão complicado que ontem ele se ateve ao protocolo e falou apenas o recomendado pela administração. Menos complicado, depois de um projeto desse, é analisar, agora, meses depois, a postura de alguns sindicalistas que, em vez de defender o interesse da classe que representa ou mesmo do cidadão londrinense, estavam bastante atrelados com o discurso oficial. Coincidência?


Mania de doença? Eu?


Ontem, em Curitiba, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), tentou ganhar a simpatia da plateia, ao brincar com sua fama de hipocondríaco, durante o evento que lançou um programa municipal voltado à saúde da mulher. ''Hoje eu estou aqui matando a saudade do meu tempo de Saúde. Tem gente que até pensa que eu sou médico. Olha, a única coisa que me liga à medicina é a fama, e injusta, de que sou hipocondríaco. O pessoal acha que eu tenho mania de doença. Mas eu, de fato, estudei engenharia e economia'', disse, explicando que só assumiu o Ministério da Saúde no passado por ''insistência'' de FHC.


Protesto I


Os vereadores da oposição ao prefeito Beto Richa (PSDB) na Câmara de Curitiba se retiraram do plenário durante a votação da proposição que destina recursos da Secretaria Municipal do Trabalho para a reforma da Rua 24 horas. A proposta, de autoria da prefeitura, retira R$ 1,27 milhão da pasta, que atualmente está sob a responsabilidade de Jorge Bernardi (PDT).

- Para o vereador Algaci Túlio (PMDB), a realocação da verba é sinal de descaso da administração municipal com a qualificação de jovens desempregados. A Rua 24 Horas está fechada para reforma desde setembro de 2007.


Protesto II


Os parlamentares de oposição insistem na tese de que a medida da prefeitura é uma forma de prejudicar o secretário Jorge Bernardi (PDT), cujo partido insiste em lançar candidatura própria ao governo do Paraná. Já a prefeitura alega que a realocação dos recursos não prejudica o andamento das ações da secretaria.


Irregular


A prestação de contas da Prefeitura de Antonina (litoral) referente a 2007 foi julgada irregular pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE). Segundo o tribunal, houve divergência entre os dados bancários e a contabilidade do município, bem como a movimentação irregular de recursos em entidades bancárias privadas, gastos com pessoal acima do limite definido em lei e ausência de pagamento de precatórios no período. Os conselheiros do TCE também aplicaram multa de R$ 500 ao ex-prefeito Kleber Oliveira Fonseca, em razão do atraso na entrega dos documentos.



Perguntinha


Teria o governador de São Paulo, José Serra, aproveitado a visita a Curitiba, para discutir algum interesse envolvendo as eleições de 2010?


Equipe da Folha| [email protected]

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