ILS à vista

Após recursos, acordos e liminar, a caixa d'água que fica no terreno onde funcionava a antiga indústria Carambeí foi finalmente derrubada. Com a retirada da caixa, a prefeitura poderá doar o terreno à Infraero para a instalação do ILS, equipamento que auxilia nos pousos e decolagens em situações adversas.


Itaipu em debate


O deputado Eduardo Sciarra (DEM) quer discutir a revisão do Tratado de Itaipu, que triplica o total pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia gerada pela usina.

- Ele quer que o assunto seja tratado em Comissão Geral e não em sessão plenária. A Comissão daria mais força ao debate. O pedido tem apoio das lideranças partidárias da Casa.


Condenado


O Tribunal de Contas considerou irregular a prestação de contas do município de Campo Magro (região metropolitana de Curitiba) referente a um convênio de 2007 com o Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp). A prefeitura recebeu na época R$ 24,6 mil para aquisição de equipamentos e material de consumo para atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco.


Cadê os recibos?
Segundo o relator do processo, conselheiro Heinz Herwig, a administração não conseguiu demonstrar o uso do dinheiro para a finalidade determinada.


Devolução


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a devolução dos R$ 14,2 mil repassados pelo Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp) a prefeitura de São Pedro do Paraná (94 km a oeste de Paranavaí). Os recursos eram referentes a um convênio firmado entre a entidade e o município em 2006 e que visava a compra de equipamentos e material para o programa Liberdade Assistida de Adolescentes. Para o TCE, a prefeitura não conseguiu comprovar o uso dos recursos na finalidade proposta.


Contra a Petrobras


O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Moacyr Elias Fadel Junior vai cobrar do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, providências em relação à manobra contábil feita pela Petrobras e denunciada pela ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira. A empresa deixou de recolher R$ 4,3 bilhões em impostos desde dezembro de 2008. A Petrobras afirma que utilizou um recurso previsto em lei para reduzir os repasses aos cofres públicos.

- Para Fadel, a Petrobas prejudicou os municípios uma vez que grande parte dos impostos que a empresa deixou de pagar seriam destinados às cidades.


Vizivali


Uma nova proposta promete resolver o problema dos 29 mil pessoas que concluiram o Programa de Capacitação de Docentes da Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali) em parceria com o IESDE Brasil. O Instituto Federal do Paraná (IFPR) está finalizando o projeto de um curso de complementação à distância que iria permitir que os alunos possam receber um diploma válido de graduação. As aulas, gratuitas, poderão ser ofertadas em tele-salas em diversos municípios do estado.


Sem punição


A Assembleia Legislativa aprovou um requerimento dos deputados Péricles de Mello (PT) e Reni Pereira (PSB) para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deixe de aplicar medidas contra prefeituras que mantêm contratados professores formados pelo Programa de Capacitação de Docentes da Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali). O curso, que foi ofertado em parceria com a empresa IESDE Brasil, não é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

- Por conta disso, nenhum ex-aluno do programa recebeu o diploma registrado do curso. O documento é essencial para a validação de promoções e aprovações em concursos públicos cujo pré-requisito era a apresentação de diploma de graduação válido. Os deputados querem que o TCE aguarde o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Governo do Paraná contra a lei que valida os diplomas.



Perguntinha


O plano de redução de custos solicitado pelas diversas áreas da administração estadual não teria de ter sido implementado antes da decisão de se cortar investimentos?

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