A Prefeitura de Londrina anunciou ontem o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário. A medida vem na esteira do desgaste sofrido pela manutenção do desconto dos dias parados dos servidores que participaram da greve de 2006. A primeira parcela do 13º será creditada na próxima sexta-feira, juntamente com o salário de julho.


Circulação


Para a economia da cidade, a antecipação significa um incremento de R$ 4,3 milhões. Somente a folha mensal da prefeitura gira em torno de R$ 15 milhões.


Desconto


Projeto de lei da Prefeitura de Cambé aprovado pela Câmara Municipal instituiu o Programa de Recuperação Fiscal. A iniciativa pretende facilitar o pagamento ou a renegociação de débitos em dívida ativa dos contribuintes.


Desconto


O desconto sobre multas e juros moratórios para pagamento à vista é de 90%, 70% para parcelamento em até 12 vezes e 50% para parcelamento em até 60 meses. Para mais informações, os contribuintes devem procurar a Secretaria de Fazenda.


Alento


O deputado estadual, Antonio Belinati (PP), conseguiu duas vitórias jurídicas relativas a contas desaprovadas durante sua última passagem à frente da Prefeitura de Londrina. As decisões, tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Justiça, levantam a inelegibilidade condicionada às reprovações.


Na mesma


O duro para o ex-prefeito é que a reprovação de contas que mais lhe tira o sono continua na mesma: trata-se da decisão que lhe cassou o registro de candidatura e a vitória no segundo turno das eleições de 2008. No Supremo Tribunal Federal (STF), a tramitação do recurso de defesa continua na mesma - praticamente parada.


Vizivali


A Assembleia Legislativa apresentou no último dia 21 ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma extensa defesa da lei 16.109/2008, do deputado estadual Péricles de Mello (PT). O texto designa duas universidades estaduais para emitir e registrar os diplomas do curso de Formação de Docentes em Serviço da Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali) em parceria com a empresa Iesde. No documento, a Assembleia contesta os argumentos da Procuradoria-Geral do Paraná de que a lei é inconstitucional.


Inconstitucional


O governo do Paraná contesta a lei no STF por entender que a competência para determinar ou não o registro de diplomas é do Ministério da Educação. O curso foi autorizado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) em 2002. Em parecer, o Conselho Nacional de Educação informou que a iniciativa é irregular uma vez que a formação foi realizada na modalidade ensino à distância e, por isso, não poderia ter sido autorizada pelo CEE. Cerca de 35 mil pessoas em todo o estado participaram do curso da Vizivali e não receberam o diploma, que seria equivalente ao do curso Normal Superior. O caso está agora com a Advocacia Geral da União (AGU).


Pela internet


Um acordo entre o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 9Região) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR) irá permitir que os advogados paranaenses possam acessar, via internet, a gravação de audiências do órgão. Para acessar os vídeos os advogados deverão ter uma assinatura eletrônica com certificação digital, o que poderá ser obtido junto a OAB-PR. Atualmente, cinco varas do trabalho (9 e 17 de Curitiba, 6 de Londrina, 5 de Maringá e Pato Branco) realizam gravação de audiência. O acordo entre o TRT e a OAB foi assinado ontem.


Radares


O caso do acidente que envolveu o ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho pode render mais desdobramentos políticos. A suspeita de que os radares da Urbs não registram a passagem do carro do ex-parlamentar é alvo de interesse dos vereadores da oposição ao prefeito Beto Richa (PSDB) na Câmara. O vereador Algaci Túlio (PMDB) acompanhou a última coletiva do perito Walter Kauffmann, que foi contratado pela família de uma das vítimas do acidente, sobre supostas falhas dos radares. ''Estou aqui como integrante da imprensa e como vereador'', declarou.


Perguntinha


Lula será o último a ''saltar do barco'' ou ''permanecerá abraçado'' a Sarney?

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