Constatação


No cenário político nacional, os ''atos secretos'' do Senado ganham holofotes e serão investigados pela Procuradoria da República no Distrito Federal. No Paraná, o Diário Oficial da Assembleia Legislativa nunca existiu para além de alguns gabinetes da Casa, mas as autoridades competentes daqui parecem adormecidas para cobrar transparência.


Portal da Transparência


E na própria resolução que cria o chamado Portal da Transparência da Assembleia Legislativa não há qualquer menção à divulgação dos diários oficiais internos. Ou seja, informações sobre processos licitatórios, ou nomeações e exonerações de funcionários, por exemplo, vão continuar na ''caixa preta''.


Cobrança


Parece que a ''briga'' do reajuste geral para os funcionários públicos do Estado ainda não acabou. O deputado estadual Professor Lemos (PT) cobrou do governo do Estado o reajuste geral de 6% para os funcionários públicos de forma retroativa a 1º de maio último. Na quarta-feira última, o Executivo anunciou que o reajuste geral será concedido a partir do salário referente a junho.


Lei


O petista alega que na lei nº 15.512, de 31 de maio de 2007, está instituído o dia 1º de maio de cada ano como data para a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos estaduais.


Roubo de vaga


Um projeto de lei que tramita na Câmara de Curitiba pretende acabar com o uso irregular das vagas de estacionamento reservadas aos portadores de necessidades especiais. A medida, proposta pelo vereador Zé Maria (PPS), determina uma multa aos veículos que, estacionados nas tais vagas, não estiverem devidamente identificados com o símbolo internacional de acessibilidade.


Fiscalização


O projeto de lei estabelece que a fiscalização e aplicação de multas ficará sob responsabilidade da Diretoria de Trânsito (Diretran).


Ausências 1


Volta e meia alguém levanta o debate em torno da participação dos deputados estaduais nas sessões plenárias. No início da semana, Neivo Beraldin (PDT) foi quem ''puxou a orelha'' dos ausentes, e acabou sendo alvo de críticas pesadas dos colegas.


Ausências 2


Em tom menos agressivo, o deputado estadual Waldyr Pugliesi (PMDB) também resolveu falar sobre o assunto na tribuna da Casa, quinta-feira passada: ''Não podemos ser acusados de sermos irresponsáveis porque colocamos o nome no painel e depois saímos. Estou na liderança do PMDB mais uma vez, estou na presidência do partido. Muitas vezes você tem que se ausentar daqui''.

- Justamente na quinta-feira, embora parlamentares tenham tido tempo para discursar, a pauta de votações acabou suspensa por falta de quórum.


Empresas públicas


O líder do governo do Estado na Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), anunciou que estuda apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que submete à consulta popular qualquer tentativa que ''comprometa a função pública das empresas estatais e dos serviços públicos paranaenses''. A ideia é evitar privatizações sem aval da população.



Mais cargos


O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná irá ganhar 320 novos cargos de servidores. O projeto de lei que autoriza a criação dos cargos foi aprovado no Senado. O texto segue agora para sanção do Executivo.


Nova Aurora 1


O pleno do Tribunal de Contas (TC) do Estado decidiu, por unanimidade, pela abertura de Tomada de Contas Extraordinária para a apuração das responsabilidades pelo suposto desvio de R$ 420,7 mil dos cofres da Prefeitura de Nova Aurora no exercício de 2004.


Nova Aurora 2


Entre janeiro e setembro de 2004, técnicos da Diretoria de Contas Municipais comprovaram um total de 29 irregularidades, sete das quais com possível dano ao erário.


Perguntinha


Alguém acredita que a comissão de sindicância criada para investigar denúncias de atos secretos no Senado irá punir até mesmo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que tinha duas sobrinhas, um neto, uma nora e uma cunhada nomeados como funcionários?

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