Licença-maternidade


O governador Roberto Requião enviou na última sexta-feira à Assembleia Legislativa anteprojeto de lei que estende para seis meses a licença-maternidade das servidoras públicas estaduais. Na mensagem encaminhada ao Legislativo o governdor destaca que a ampliação do benefício não vai acarretar acréscimos significativos de despesas com pessoal.


Revés


A decisão de enviar o projeto foi tomada depois que o governo estadual teve alguns reveses no Poder Judiciário. Servidoras que ingressaram com ações pedindo a aplicação do prazo de 180 dias para a licença ganharam a causa. A Justiça entende que, uma vez que as servidoras do Judiciário já possuem o benefício, pelo princípio da isonomia, as servidoras do Executivo e Legislativo também têm este direito.



Uvepar


O presidente da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), o vereador de Juranda Bento Batista da Silva (PTB), foi reeleito na última quinta-feira e deverá ocupar por mais dois anos a direção da entidade. A eleição foi promovida durante o 26º Encontro Estadual de Vereadores, em Curitiba.


Metas


Entre as metas para o próximo mandato, estão a ampliação do Programa de Capacitação dos vereadores e aumentar a integração com outras instituições como a Assembleia Legislativa, Câmara Federal e Associação dos Municípios do Paraná.


Ministério das bananas 1


O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB) criticou ontem a criação do Ministério da Pesca, instituído no primeiro mandato do governo Lula. Para o deputado, o setor atingido pelo ministério teria menos importância econômica que a produção brasileira de bananas.


Ministério das bananas 2


Kaefer, que participava do encontro de cúpula do PSDB em Foz do Iguaçu, ironizou dizendo que ''pela importância na economia nacional, Lula deveria ter criado o Ministério da Banana e, um Ministro da Banana''.



Técnica para vereadores


O Tribunal de Contas do Estado realiza no próximo dia 9 o evento ''A misssão do vereador na gestão das Instituições Públicas do Município''. O encontro será em Dois Vizinhos e tem o objetivo de ampliar os conhecimentos dos vereadores da região sobre as instituições públicas, sobretudo nos aspectos relacionados à função parlamentar.

Seguro rural


A Assembleia Legislativa deve votar nesta semana uma projeto de lei que autoriza o governo a conceder seguro rural para os produtores do Estado. O projeto é de autoria do próprio Executivo e tem como objetivo ampliar as opções de seguro rural, garantindo a cobertura em casos de perdas decorrentes de adversidades consideradas incontroláveis.


Estabilidade


De acordo com o governo, a proposta também teria a intenção de garantir estabilidade de renda para o setor agropecuário, desenvolver o uso de tecnologias adequadas e modernizar a gestão dos empreendimentos no setor. O projeto ainda deverá passar pelas comissões permanentes antes de ir à plenário.


Era digital


Outro projeto de lei que deve ser analisado pelos deputados estaduais é a proposta de autoria dos deputados Ney Leprevost (PP) e Marcelo Rangel (PPS) para determinar a implantação de câmeras de segurança nas lanhouses.


Cadastro


O projeto prevê ainda que os estabelecimentos mantenham por dois anos um cadastro dos usuários. Entre os dados que deverão ser coletados estão nome, número do documento de identidade, endereço e telefone, além do equipamento e horários do início e do término de sua utilização e o endereço IP referentes a conexão. Segundo o projeto, estes dados seriam sigilosos e só poderiam ser divulgados mediante um pedido judicial.



Perguntinha


Será que a proposta de emenda constitucional (PEC), que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República (e também abre espaço para o terceiro mandato do presidente Lula) será admitida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara?

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