Caso Carli Filho


O deputado estadual Luiz Accorsi (PSDB), corregedor da Assembleia Legislativa e responsável pela elaboração de um parecer sobre o pedido de cassação do mandato do deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB), disse ontem que não acredita na prorrogação dos prazos por conta do estado de saúde do parlamentar, que permanece internado após ter se envolvido num acidente de carro que provocou a morte de duas pessoas.


Dez dias


''Nós sabemos que dificilmente ele terá condições de se manifestar em dez dias, mas acredito que o advogado dele já está trabalhando para apresentar alguma defesa. Não acredito em prorrogações'', disse Accorsi. Há oito anos na corregedoria, Accorsi enfrenta pela primeira vez o assunto. ''Foi um abalo geral aqui'', comentou ele.


Nada a declarar


Questionados sobre de que forma se posicionam a respeito do pedido de cassação, parlamentares são unânimes em negar qualquer manifestação antes do término dos trabalhos da corregedoria e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Preferem não dizer nada, pois acreditam que não cabe julgamento prévio no caso.



Desclassificação


Uma liminar judicial desclassificou terça-feira as duas primeiras colocadas no processo de licitação para a instalação da nova planta de tratamento de resíduos sólidos de Curitiba e região. O documento chegou quatro minutos antes da abertura dos envelopes com a proposta de preços.


Proposta lacrada


Com a decisão do desembargador Marcos Moura, favorável ao pedido da empresa Tibagi - terceira colocada no certame -, foram abertas apenas quatro propostas de preços e mantidas lacradas as propostas das duas empresas desclassificadas pela liminar.


Lixo


As duas propostas que foram desclassificadas liminarmente pela Justiça durante o processo de abertura das propostas de preço possuíam notas técnicas incompatíveis com as demandas do edital. A abertura dos preços poria em risco todo o processo de licitação.



®MDNM¯Pedidos


O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Miguel Kfouri Neto, encaminhou na última terça-feira um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Carlos Hoffmann, com vários pedidos dos magistrados.


Aumento


Entre os pedidos estão a redução em 5% do percentual de diferença entre o salário dos juízes de entrância final e dos desembargadores. Desta forma, o salário do juiz de entrância final subiria de 90% para 95% dos valores recebidos pelo desembargador. A associação pede também que a diferença entre os salários das demais entrâncias diminua 5%.


Subdiretor


A Amapar pede ainda a criação do cargo de subdiretor do Fórum nas comarcas com quatro ou mais varas. Segundo a instituição, o responsável pela função dividiria as atribuições com o diretor, com gratificação mensal de 5% sobre os subsídios.


Notebook


O terceiro pedido feito pela Amapar foi a compra de um notebook para cada juiz com recursos do Funrejus. Para facilitar, a instituição detalha inclusive a configuração mínima do equipamento que incluiria processador Intel Dual Core, conexão wi-fi e HD de 160 GB (gigabytes).



Recurso negado 1


O Tribunal Regional Federal (TRF4), em Porto Alegre, negou ontem recurso do Ministério Público Federal que pedia a suspensão da transmissão da ''Escolinha de Governo'' pela rádio e TV Educativa e a indisponibilidade dos bens do governador Roberto Requião (PMDB), que seriam destinados a possíveis ressarcimentos ao erário público.


Recurso negado 2


Na ação civil pública movida pelo MPF, o órgão argumenta que o governador faria uso indevido da TV estatal para promoção pessoal e agressão de desafetos políticos. O MPF alega que haveria ''desvirtuamento das finalidades da emissora'', argumento que não foi aceito pelo TRF4. Os detalhes sobre a decisão não foram divulgados e, segundo o Tribunal, só estarão disponíveis após a publicação do acórdão.



Perguntinha


O presidente Lula descarta mesmo um terceiro mandato consecutivo ou ele só está à espera de mudanças na lei eleitoral para lançar-se candidato?

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