Lei Seca volta à pauta


O vereador Paulo Arildo (PSDB) disse ontem que vai levar à votação na sessão de amanhã, da Câmara de Londrina, o projeto de lei que prevê restrição ao funcionamento de bares durante a madrugada. A chamada ''Lei Seca'' vem da legislatura passada e já foi retirada de pauta inúmeras vezes.


Polêmica à vista


Segundo Arildo, o polêmico projeto será votado nem que for para perder. ''A gente precisa de uma definição'', disse. E já é possível prever temperatura elevada na Câmara amanhã. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), regional de Londrina, está convocando seus associados e outros interessados para acompanhar a sessão, a partir das 14 horas.



Dinheiro para recicladores


A Câmara de Londrina aprovou ontem, em primeiro turno, repasse de R$ 90 mil, em duas parcelas, para 300 recicladores de lixo. Pelo projeto, cada um receberá R$ 300. O setor passa por uma crise grave em razão da queda do valor dos recicláveis e ausência de garantias trabalhistas e previdenciárias aos catadores.



Promessa antiga


O repasse da verba foi prometido aos recicladores no início de março, mas apenas ontem chegou ao plenário da Câmara. Para entrar em vigor, ele tem que passar por mais uma votação e por sanção do Executivo.



Mais rigor no trânsito


O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB) vai propor mecanismos mais efetivos para garantir a apreensão das carteiras de habilitação vencidas ou suspensas por excesso de pontos decorrentes de infrações de trânsito. O deputado é relator da Subcomissão Especial responsável pela revisão do Código de Trânsito Brasileiro.



Direito de dirigir


O deputado pretende transformar a não entrega da carteira de motorista vencida ou suspensa como uma nova infração, passível da suspensão do direito de dirigir por cinco anos. O deputado prevê também penas administrativas aos órgãos executivos de trânsito que não tomarem providências para apreender as carteiras.


Ponto de partida


A discussão sobre o assunto no Paraná ganhou força nesta semana quando o deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB) - que estava com a carteira vencida - se envolveu em um acidente que resultou na morte de dois rapazes. O deputado teve a carteira de motorista suspensa após receber 30 multas de trânsito, a maioria por excesso de velocidade.


Crimes na fronteira


A Assembleia Legislativa aprovou na segunda-feira, em primeira discussão, o projeto de lei que cria a Companhia Independente de Policiamento e Operações de Fronteira, localizada em Guaíra, que ficará encarregada do combate e repressão aos crimes cometidos nas fronteiras do Estado, principalmente os relacionados ao tráfico de armas e de drogas.


Força policial


O deputado Mauro Moraes (PMDB) comemorou a aprovação da medida. De acordo com o parlamentar, a Companhia poderá ter até 300 homens e contará com um helicóptero. Por enquanto, o efetivo será formado por apenas 60 homens.


Emendas I


O projeto recebeu duas emendas ontem e retornou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Uma das emendas prevê que o número de policiais aumente em um prazo máximo de 18 meses, e não progressivamente e em conformidade com a disponibilidade do Estado como estava previsto no texto original.


Emendas II


A outra emenda apresentada pretende permitir, por 360 dias, o remanejamento de policiais de outras regiões para compor a Companhia, desde que sejam observados os critérios na relação direta de quantos policiais deve haver por habitante em cada cidade.


Perguntinha


Fechar os bares às 23 horas, como defende um vereador londrinense, será suficiente para conter a onda de violência na cidade?


Equipe da Folha | [email protected]

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