Cartilha

O Tribunal de Contas (TC) do Estado irá distribuir às prefeituras e câmaras municipais, e também para agentes públicos da administração direta e indireta, uma cartilha que pretende passar orientações sobre a organização das contas públicas. O objetivo é melhorar o resultado das prestações de contas dos municípios paranaenses. O TC alega que, na maioria dos casos, as reprovações ocorrem em função de erros formais, ou seja, provocados por desconhecimento técnico.



Audiência pública

A bancada estadual do PT irá promover uma audiência pública sobre o programa habitacional do governo federal ''Minha Casa Minha Vida''. O evento ocorre no próximo dia 18, na Assembleia Legislativa.



Esclarecimentos

A proposta da audiência pública é esclarecer sobre o funcionamento e as formas de acesso da população ao programa habitacional, que é destinado principalmente às famílias que ganham até três salários mínimos.



Críticas

A audiência pública também é uma tentativa de resposta às críticas que o governo federal vem recebendo por conta do programa habitacional. Quem encabeça a crítica no Paraná é o governador Requião (PMDB), que já declarou acreditar que a proposta serve ''mais para os empreiteiros'' do que para a população de baixa renda.



LDO de Curitiba

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 de Curitiba deve chegar ao Legislativo até o próximo dia 15. O projeto de lei prevê quais serão as áreas que terão prioridade na elaboração do orçamento para o próximo ano.


Sugestões da população

Desde a apresentação do projeto de lei até a votação pelo plenário da Câmara, a população poderá apresentar sugestões, por meio de urnas que serão instaladas na própria Câmara. Uma audiência pública também está prevista na Casa.



Improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz propôs ontem uma ação civil pública contra o prefeito de Corumbataí do Sul (51 km a leste de Campo Mourão), Osney Picanço, e o secretário municipal de Obras, Nilton Paulo, por ato de improbidade administrativa.



''Cabriteiro''

De acordo com o Ministério Público (MP), os dois seriam responsáveis pela construção de um ''cabriteiro''. A estrutura, relacionada ao cuidado de cabritos, que deveria ser uma benfeitoria para a cidade, foi construída em um terreno particular, de propriedade da família do secretário municipal de Obras. O MP afirma também que teriam sido utilizados equipamentos e mão de obra do município.



Terreno cedido

O MP aponta ainda que, desde que iniciou a investigação, o terreno teria sido cedido ao município, sendo que a operação teria sido realizada por uma escrivã que é parente do prefeito da cidade.



Candidato próprio 1

O deputado federal André Vargas (PT) voltou a defender a candidatura própria do PT para o governo do Estado. ''A hora não é de discutir política de alianças e sim a nossa candidatura. Até porque com exceção do PR, PCdoB e PMDB, não temos tradição de outras alianças'', afirmou o petista.



Candidato próprio 2

Paulo Bernardo (PT) está cotado para a disputa, mas há quem garanta que, a pedido do presidente Lula (PT), membros da cúpula petista no Paraná trabalham pela união com o PDT de Osmar Dias.



Reajuste geral

O projeto de lei do Executivo que prevê um reajuste geral de 6% para os funcionários públicos deve retornar amanhã para a pauta da Assembleia Legislativa. É o segundo turno de votações da proposta, quando são colocadas em discussão as emendas de plenário. Só a bancada da oposição promete apresentar sete emendas.



Perguntinha

Em tempos de ''rebeldia'' na base aliada ao governo do Estado, será que vinga a velha estratégia de ''rolo compressor'' para derrubar as emendas da oposição ao reajuste geral do funcionalismo público?

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