Sub judiceO agravo de instrumento apresentado pelo deputado estadual Antonio Belinati (PP) ao Supremo Tribunal Federal chegou ontem às mãos da ministra relatora Ellen Gracie. O agravo pretende abrir as portas para o Supremo julgar o recurso extraordinário - que visa restabelecer o registro de candidatura de Belinati à Prefeitura de Londrina. Segundo a assessoria de imprensa do STF, não há expectativa de prazo para o julgamento do recurso.

Sescap
O vice-prefeito de Londrina, José Joaquim Ribeiro, oficializa hoje sua desincompatibilização da presidência do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Londrina (Sescap). Na cerimônia, às 18 horas, ele passa o comando da entidade para o vice-presidente Marcelo Esquiante. A assessoria do Sescap informou que o prefeito eleito, Barbosa Neto (PDT), acompanhará o ato.

'Arranhão'
O deputado estadual Antonio Belinati (PP) disse ontem, na Assembleia, que está fazendo um apelo ao prefeito eleito Barbosa Neto, para que a passagem do transporte público não suba. A possibilidade foi ventilada pelo pedetista anteontem. Belinati sustenta que uma medida do tipo, logo em início de mandato, provocaria ''um grande arranhão na imagem (de Barbosa Neto)''.

'Usuário-eleitor'
Belinati afirma que o impacto será negativo, independente da necessidade de aumentar a passagem do ônibus: ''A situação da empresa eu não conheço, mas o aumento vai gerar um descontentamento na classe trabalhadora''. O pepista alega ainda que o usuário do transporte público é tanto seu eleitor quanto de Barbosa Neto, daí o apelo. ''Ao invés de se preocupar com o dono do transporte público, que também é dono de uma empresa aérea, o Barbosa deveria se preocupar com o povo.''

Fio dental 1
Um projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa determina que restaurantes e similares fiquem obrigados a fornecer ''fio ou fita dental'' aos seus clientes. A proposta é do deputado estadual Teruo Kato (PMDB) e foi protocolada ontem na Casa. Se a regra for aprovada, os estabelecimentos têm um prazo de 90 dias para se adequarem, contados a partir da publicação da lei.

Fio dental 2
Pelo projeto de lei, o empresário omisso ficará sujeito à multa. Na primeira infração, a sanção é apenas uma notificação para se adequar à lei em 15 dias. Na segunda infração, multa de R$ 1 mil. Na terceira, multa de R$ 3 mil. Na quarta, suspensão do alvará de localização e do exercício das atividades por 30 dias.

Segurança
Na entrega de dois ônibus escolares, em Piraquara, após uma manifestação de quatro vereadores, que pediam mais segurança para o município em uma faixa, o governador Roberto Requião (PMDB) não deixou barato. Disse que não daria mais um cachorro de presente para o prefeito Gabriel Samaha, o Gabão (PPS), porque ele já teria os quatro vereadores cumprindo esse papel.

Agressão
Segundo o vereador Miguel Scrobot (PPS), um dos autores da faixa, ao tomar a palavra o vice-governador Orlando Pessuti complementou, em tom de brincadeira, que não apenas puxaria a orelha dos vereadores, como pediu Requião, mas que se precisasse partiria para agressão física.

Contas irregulares
O Tribunal de Contas (TC) do Estado considerou ontem irregular a prestação de contas da Câmara de Paranaguá referente a 2006. Segundo o TC, a Câmara deixou de repassar mais de R$ 135 mil ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) relativos à contribuição patronal, além de ter deixado de reter a contribuição previdenciária obrigatória dos vereadores.

Ressalvas I
O TC apontou também ressalvas à prestação de contas da Prefeitura de São José dos Pinhais do exercício de 2004, sob responsabilidade de Luiz Carlos Setim, prefeito da cidade na época e hoje deputado federal.

Ressalvas II
As ressalvas dizem respeito a rejustes concedidos ao prefeito e ao vice-prefeito fora do prazo legal e inconsistência em saldos e extratos bancários juntados no processo. O TC apontou também falta de comprovação de depósito de recursos municipais em contas bancárias e aberturas de créditos adicionais acima dos limites previtos na Lei Orçamentária Anual.
- Tanto a Câmara de Paranaguá, quanto a Prefeitura de São José dos Pinhais podem recorrer da decisão.

Perguntinha
As alfinetadas de Belinati em Barbosa Neto - que recebeu o apoio do ex-prefeito no ''terceiro turno'' das eleições municipais, mostra o fim da ''lua de mel''?

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