Virtual I


O deputado Élio Rusch (DEM) apresentou na última quarta-feira um projeto para tornar sem efeito o decreto do governador Roberto Requião (PDMB) que decidiu extinguir a publicação impressa do Diário Oficial do Estado. A proposta será analisada pela Assembleia Legislativa.


Virtual II


De acordo com o deputado a publicação do Diário Oficial apenas em meios eletrônicos viola o princípio da publicidade. Segundo ele, boa parte da população ainda não tem internet e portanto ficaria sem acesso ao documento.


Café da manhã


O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) irá participar amanhã de um café da manhã com empresários na Associação Comercial do Paraná (ACP). O deputado falará sobre a situação política atual e o movimento de transparência no Congresso.


Prestação de contas


O prazo para que as prefeituras, câmaras municipais e órgãos da administração direta estadual apresentem os balanços anuais termina no dia 31 deste mês. A data foi fixada pelo Tribunal de Contas (TC) na sessão desta quinta-feira, por meio de Instrução Normativa que define regras para a prestação de contas de 2008.


Administração indireta


Para as empresas públicas, fundos, fundações, sociedades de economia mista e consórcios intermunicipais o prazo é maior. As instituições de administração indireta têm até o dia 30 de abril para encaminhar ao TC suas prestações de contas.


Saúde municipal


A Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Ponta Grossa pediu ao prefeito da cidade, Pedro Wosgrau Filho, informações sobre o estágio atual da elaboração do Plano Municipal de Saúde. A Promotoria quer também a previsão de datas para encaminhamento desse plano ao Conselho Municipal de Saúde, para sua apreciação e aprovação.

O município tem prazo de 30 dias, a partir do recebimento do ofício, para se posicionar sobre o tema.



SAS I


O Hospital São Vicente foi o vencedor da licitação que definiu o prestador de serviços que irá atender cerca de 112 mil beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SAS) - que atende servidores públicos efetivos, aposentados e dependentes - em Curitiba e Região Metropolitana.


SAS II


A licitação foi realizada por meio de pregão presencial. A proposta do hospital foi de R$ 21,95 abaixo dos R$ 22,30 previstos como valor máximo pelo edital.


Acertando as contas


Em visita a Curitiba, o ministro da Previdência, José Pimentel, aproveitou para comemorar a renegociação da dívida dos municípios na área previdenciária. ''É uma proposta que irá viabilizar a gestão do município porque a dívida será debitada diretamente da conta do Fundo de Participação dos Municípios e que garante à Previdência o recebimento esse dinheiro a que tem direito'', declarou.


Copa 2014


O vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) reúne-se amanhã com os vereadores da Comissão Especial da Câmara Municipal de Curitiba para a Copa de 2014. Na pauta do encontro estão os preparativos da cidade para conquistar uma das doze vagas de sede na competição. Pessuti é presidente da Comissão do governo do Estado que acompanha o assunto.

Na terça-feira os vereadores, liderados por Mário Celso (PSB), se encontram com o prefeito Beto Richa (PSDB) para tratar do mesmo assunto.


Acesso

A Assembleia Legislativa aprovou um requerimento do deputado Edson Strapasson (PMDB) solicitando que Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária de pedágio OHL Brasil apresentem uma forma alternativa para acesso dos moradores do distrito de Pedra Branca do Araraquara em Guaratuba (Litoral),


Isolado


De acordo com o deputado a via utilizada para acesso dos moradoreas a BR 376 foi fechada quando a concessionária construiu a praça de pedágio em Garuva. Agora os moradores estariam isolados e, além de serem obrigados a pagar pedágio, teriam que percorrer uma estrada não asfaltada de 12 quilômetros para chegar ao local.


Perguntinha


Até quando as concessionárias de pedágio poderão dispor como desejarem do direito de ir e vir dos brasileiros?

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