Aposentadoria especial I

Foi tarefa quase impossível encontrar algum deputado estadual que quisesse comentar sobre a aprovação das alterações na aposentadoria especial da Assembléia Legislativa - que já existe no papel, mas ainda aguarda aval do Ministério da Previdência Social para ser de fato implantada. As alterações foram aprovadas ''secretamente'', na madrugada de quinta-feira.

Aposentadoria especial II

Se o objetivo do ''horário alternativo'' era evitar desgaste, em função da polêmica em torno da aposentadoria especial, o Legislativo não conseguiu. A OAB foi a primeira a soltar críticas. Uma das alterações estende o direito à aposentadoria especial para qualquer funcionário da Assembléia Legislativa.

Aposentadoria especial III

Curioso: Minutos antes da aprovação ''secreta'' do plano de aposentadoria especial, Nelson Justus (DEM), presidente da Casa, discursava sobre as medidas de transparência que pretende adotar em 2009. A proposta passou em uma das muitas sessões plenárias que eles fizeram, para limpar a pauta, entre 14 horas de quarta-feira até as 4 horas da madrugada de quinta-feira.

Aviso
Os deputados estaduais já estão de recesso. Só voltam dia 2 de fevereiro do próximo ano.

Piso dos professores

Depois de mais de três horas de discussões, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última quarta-feira, o julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada por cinco governadores de Estado contra a lei federal 11.738/08, que instituiu o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras. O STF acatou parcialmente a liminar. Roberto Requião (PMDB) é um dos cinco governadores de Estado que assinam a ADI.

Em vigor no ano de 2009

Os ministros do STF definiram que o termo ''piso'' deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores de ensino básico. Assim, até que o STF analise o mérito da ADI, os professores das escolas públicas terão a garantia de não ganhar abaixo de R$ 950,00, somados aí o vencimento básico (salário), as gratificações e vantagens. O piso instituído passa a valer já em 1º de janeiro de 2009.

Fora da sala de aula

Por outro lado, os ministros do STF também concluíram pela suspensão de um trecho da lei federal que determina o cumprimento de, no máximo, dois terços da carga dos magistrados para desempenho de atividades em sala de aula. A lei federal pretendia ampliar a carga horária relativa a atividades fora da sala de aula.

Paraná derrotado

No fim das contas, o fato do STF ter acatado parcialmente o pedido de liminar na ADI só prejudicou o Paraná. A principal luta hoje dos representantes dos professores no Estado é justamente a ampliação do horário de atividades fora da sala de aula. Já o piso de R$ 950,00 não atingiria o Estado, que paga pouco mais aos professores.

Cássio Taniguchi

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram por unanimidade o deputado federal licenciado Cássio Taniguchi (DEM/PR) das acusações de fraude em licitação e desvio de dinheiro público feitas contra ele pelo Ministério Público do Paraná. As acusações contra Taniguchi remetem aos anos de 1997 a 2000, quando ele era prefeito de Curitiba.

Absolvido no STF

Segundo o relator da ação penal no STF, ministro Marco Aurélio, não há provas de ligação direta entre Taniguchi e uma licitação que desrespeitou princípios da lei federal 8666/93, que regulamenta as licitações brasileiras. Também não há provas de sua participação no desvio e aplicação indevida de verbas públicas. Ele ainda responde a outras duas ações penais no STF.

13º salário

Embora a crise econômica mundial já tenha forçado medidas preventivas do governo federal, é otimista a previsão das prefeituras municipais do País em relação ao pagamento do 13º salário de seus servidores. É o que revela um estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estudo apontou que apenas 31 prefeituras municipais encontrarão dificuldades de honrar o compromisso neste fim de ano, o que equivale a 1,48% do total pesquisado, 3.921 municípios.

Estudo da CNM

A pesquisa foi feita por manifestação espontânea entre os dias 10 de novembro e 4 de dezembro de 2008. Para isso, foram consultados 70,50% dos municípios brasileiros, o que equivale a 3.921 dos 5.562 existentes no País.

Perguntinha

O ''projeto da transparência'' do Legislativo ficou pronto. Mas será que os deputados estaduais vão querer colocá-lo em prática?

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