Verba para CEIs



O Orçamento 2009 da União, aprovado ontem pelo Congresso Nacional e que depende agora de sanção do presidnete Lula, tem R$ 9 milhões destinados à construção de Centros de Educação Infantil (CEIs) em Londrina. A verba tem origem em emendas parlamentares da bancada paranaense.



Déficit: 3,5 mil vagas


Integrante da bancada e vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o deputado Alex Canziani (PTB) se mostrou otimista, em nota encaminhada à FOLHA, de que o recurso consiga zerar o atual déficit - hoje, segundo a Secretaria Municipal de Educação, algo em torno de 3,5 mil vagas.


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Outro que não perdeu tempo na propaganda da emenda foi o deputado André Vargas (PT), integrante da Comissão Mista de Orçamento - e que prefere, por outro lado, difunfir não os R$ 9 mi para Londrina, mas os ''aproximadamente R$ 326 milhões'' para todo o Estado (emenda contempla obras em Curitiba, São José dos Pinhais, Toledo, Cruzeiro do Oeste, Cascavel e Maringá).



MP x leilão de usina


A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina expediu ontem recomendação administrativa à secretária municipal de Gestão Pública, Maria José Barbosa, ao secretário do Meio Ambiente, Gerson Silva, e ao prefeito Nedson Micheleti (PT) a fim de suspender o leilão de equipamentos para a usina de reciclagem de lixo, marcado para hoje.


'Bagatela'...



Na avaliação do MP, ''não é prudente a alienação desses bens até que seja comprovado que eles são realmente inservíveis à administração pública municipal e que o valor estabelecido para o leilão é compatível com o valor real do bem.''. A Promotoria tem procedimento preparatório em que apura possível prejuízo ao patrimônio público na alienação dos equipamentos de usina de reciclagem. Conforme o edital, o leilão público estabeleceu lance inicial de R$ 800 mil.


... ou oportunidade de ouro?


Em tempo: os equipamentos 'inservíveis' nunca foram instalados ou utilizados pelo município. A empresa que vendeu o bem ao município, na década de 90, hoje comercializa bem idêntico pelo valor de R$ 2,42 milhões - R$ 1,62 milhão a mais do que o estabelecido para o leilão.



Anistia I



Um acordo entre os líderes do governo e da oposição deixou para o ano que vem a discussão sobre um projeto de lei que pretende conceder ''anistia'' aos servidores públicos estaduais demitidos entre 1983 e 1988 por perseguição política ou em função da participação em greves.


Anistia II


O projeto, de autoria do governo do Estado, irá permitir o retorno ao trabalho de quem comprovar que foi exonerado do serviço público ''injustamente''. A decisão sobre o direito ou não do ex-funcionário reassumir o posto deve ficar a cargo de uma comissão que incluirá, além de membros do governo, um representante da sociedade e um do Ministério Público. Passando ainda pela análise do governador do Estado.



Para 2009



Ficou para o próximo ano a discussão do projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça que pretende aumentar o valor das custas de Cartório. Até a sessão na madrugada de ontem havia pressão para que o projeto fosse votado pela Assembléia Legislativa.



Estranho



O projeto tramita desde 2007 e estava na pauta da sessão da Comissão de Constituição e Justiça, mas não foi apresentado pelo relator, deputado Caíto Quintana (PMDB), que é cartorário. Apesar de achar o reajuste necessário, Caíto disse que ''seria estranho aprovar essa medida no final'' e ''existe muito ruído em torno do projeto''.


Reação



Ao saber que o projeto poderia ser votado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paraná enviou um ofício a todos os deputados pedindo para que não houvesse reajuste. De acordo com a entidade, as custas processuais representam o primeiro obstáculo no acesso do cidadão à justiça.


Novo deputado



Fernando Scanavaca, primeiro suplente do PDT, assumiu ontem, na Assembléia Legislativa, o mandato de deputado estadual. Ele substituirá Edgar Bueno (PDT) que deixou o posto para assumir o cargo de prefeito de Cascavel em janeiro do próximo ano. Scanavaca foi prefeito de Umuarama duas vezes e deverá representar a região na Casa.


Perguntinha



A rusga entre a Câmara e o Senado será capaz de sepultar a PEC que aumenta o número de vereadores em todo o País?

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