Lei Maria da Penha
Ao comentar reportagem da FOLHA (‘‘Famílias lutam pela liberdade), a advogada Tatiana Gonçalves André, escreve observando que a Lei Maria da Penha foi criada para coibir a agressão contra a mulher em todas as suas formas de violência.
Boa lembrança, mesmo sabendo-se que a questão da violência é mais complexa. Mas a Lei deve ser respeitada, interpretada e obedecida. Implacavelmente aplicada.
O que o leitor e a leitora acham?

Sem medo
A advogada diz mais: ‘‘Hoje a mulher conta com armas eficientes contra a violência, não podendo mais fechar os olhos e se ‘esquivar’ da ação da Justiça’’.
O amplo sentido da relação
A mulher, enquanto dona de casa, mãe amorosa, em busca da harmonia no lar, sempre acredita na reconciliação. Talvez por isso não re-
corre à lei.

Culpa do TSE
A forma como o TSE vem conduzindo a questão das eleições em Londrina, além de irritante, dá ensejo a que as pessoas ‘escorreguem na maionese’. É comum, na mídia, pessoas clamarem: ‘‘Até quando vamos ficar sem prefeito?’’.

Calma, gente!
É bom pensar antes de espelir qualquer coisa. Algumas imprecisões irritam o ouvinte ou leitor. Temos prefeito, sim. Depois de 31 de dezembro, fim do mandato de Nedson, se não houver definição, aí sim, Londrina será uma cidade sem prefeito.
Essa coisa de ‘força de expressão’ carrega uma certa malícia. Ou não?

Minirreforma tributária
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, Durval Amaral (DEM), afirmou que o projeto de lei da ‘‘minirreforma tributária’’ será analisado pela CCJ no próximo dia 9.
n A intenção é que a proposta seja votada em plenário antes do início do recesso parlamentar, dia 22.

Desvio de milho I
A 8ªTurma do Tribunal Regional Federal da 4ªRegião (TRF4) manteve na última semana a condenação de dois funcionários da Conab/PR envolvidos em desvio de 62 toneladas de milho. Uma outra pessoa, sem vínculo com a Conab, foi absolvida.

Desvio de milho II
O crime teria ocorrido em 1999, em Ponta Grossa. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) o gerente substituto e o encarregado de um depósito teriam desviado os grãos.

Na base do ‘teriam’
O gerente teria possibilitado que dois caminhões que não constavam no sistema de controle entrassem e saíssem do local. O encarregado teria carregado os caminhões com a mercadoria, que seria revendida pelo terceiro acusado.
Pelo TRF4, o gerente foi condenado a prestar quase três anos e meio de serviços à comunidade e pagar multa de 38 salários mínimos. O encarregado pagará multa de 16 salários mínimos e realizará serviços comunitários por dois anos e sete meses.

Meio ambiente I
O governador Roberto Requião (PMDB) encaminhou à Assembléia Legislativa a mensagem nº 040/2008 objetivando a extinção da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa). O mesmo projeto de lei cria o Instituto Paranaense das Águas (Ipaguas), que seria uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema).

Meio ambiente II
Outra mensagem também enviada à Assembléia Legislativa pretende criar o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais. O objetivo seria conscientizar e mobilizar a sociedade para discutir e se posicionar sobre as mudanças no clima.

Perguntinhas
O que leva as Cortes da Justiça a adotarem posturas tão indiferentes aos anseios da sociedade? A lentidão nas decisões não levam ao desgaste e prejuízos econômicos para o País?

Equipe da Folha | [email protected]

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