Mobilização
  Passados 26 dias da cassação do registro de candidatura do prefeito eleito de Londrina, Antonio Belinati (PP), e depois de muita expectativa - frustrada - de ver os recursos julgados no TSE, a sociedade civil começa a se mobilizar para pedir celeridade no processo.

Diminuindo o prejuízo
  O movimento que será lançado pela OAB Londrina e Paraná, envolvendo outras entidades, para que os recursos sejam julgados em regime de urgência, pode ajudar minimizar os prejuízos - econômicos e políticos- que a cidade deve vir a sofrer devido a demora da resolução do impasse na Prefeitura.

Prazo apertado
  É bom lembrar que devido o recesso no Judiciário, e a possibilidade de recurso de Belinati, caso mantida a cassação do registro, ao STF, o movimetno ainda terá muito trabalho para garantir a celeridade do processo.

Carga explosiva
  A oposição na Assembléia Legislativa já tem alvo certo na semana que inicia: o Terminal Público do Álcool, em Paranaguá, inaugurado com todos os holofotes pelo governo do Estado no final do ano passado. Conforme informou a FOLHA na sexta-feira, com exclusividade, o juiz federal Edilson Lima mandou fechar o porto público, sob pena de multa, atendendo parcialmente liminar solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).

- O principal argumento do MPF diz respeito às licenças fornecidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que não atenderiam todos os requisitos legais, daí o risco às pessoas que trabalham no porto público ou moram na região.

Determinações
  Para reabrir o porto público, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) terá que comprovar ao Ibama (e não mais ao IAP, suspeito no caso) que sua situação ambiental está regular. A APPA, junto com outras empresas que também trabalham na região com carga perigosa, ainda ficou obrigada, dentro de um prazo de seis meses, a remover cerca de 400 famílias que moram ao lado do porto público, numa área de invasão que existe há quase 30 anos.

- Quem apresentou o problema ao MPF foi o vereador reeleito de Paranaguá Eduardo de Oliveira (PSDB), que mora na invasão. O caso todo é nova munição nas mãos do deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), um dos críticos da gestão da APPA, conduzida até recentemente por Eduardo Requião.

Ex-vereadora
  A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão apresentou ação civil pública por ato de improbidade contra uma ex-vereadora da cidade. O Ministério Público sustenta que, entre 2000 e 2004, Maria Verci Ribeiro teria se apropriado indevidamente de parte dos vencimentos de uma assessora de bancada - foram constatados repasses de pelo menos R$ 4.575 da conta bancária da servidora para a da então vereadora.

Eventuais sanções
  Uma eventual condenação por ato de improbidade pode levar a sanções como suspensão dos direitos políticos, afastamento da função pública e multa.

Leilão da frota municipal
  A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Mangueirinha, na região de Pato Branco, apresentou uma ação civil pública com pedido de liminar para evitar o leilão de 22 veículos da frota municipal. O Ministério Público (MP) sustenta que a operação, além de não ter qualquer fundamentação, inclui ‘‘diversas irregularidades’’, e implicaria em um prejuízo estimado de R$ 431,5 mil aos cofres públicos.

‘Dilapidação’  O leilão está marcado para a próxima semana, com duas datas divulgadas em edital - 27 e 28 de novembro. Segundo o MP, trata-se de ‘‘um quadro monstruoso de dilapidação do patrimônio público’’, ‘‘às vésperas da mudança de gestão’’.

Supostas irregularidades
  Entre as supostas irregularidades apontadas pelo MP estão a ausência de finalidade e motivo para a venda dos carros, a carência de publicidade dos atos que instruíram o processo licitatório e as avaliações dos veículos, abaixo do valor de mercado.

Perguntinha
  Independente das opções políticas defendidas pelos representantes da sociedade civil organizada, não é hora de todos se unirem pelo bem de Londrina?


Equipe da Folha | [email protected]

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