Doação I



A doação de dois terrenos públicos para empresas particulares ontem na Câmara de Londrina reacendeu o debate sobre a forma de cessão das áreas para incentivo à industrialização. Parecer do Tribunal de Contas indica que os terrenos não devem ser doados de forma permanente - mas cedidos em permissão de uso.


Doação II



Sidney de Souza (PTB) e Gláudio de Lima (PT) relativizaram o entendimento do TC indicando que o próprio Tribunal não apontou ilegalidades nas doações feitas nos últimos anos. E alegam que a doação é o formato ideal para atrair e dar condições de ampliação às indústrias.


Doação III



Do outro lado da discussão, Marcelo Belinati (PP) e Sandra Graça (PP) sustentaram que a Câmara deve abrir licitação entre as empresas para dispor dos terrenos públicos - ou fazer a permissão de uso. Foram minoria na votação.


Para o próximo prefeito


Dos cerca de R$ 34 milhões que serão liberados pelo governo federal ao Paraná ainda este ano, por meio do projeto de lei 85/2008, Londrina receberá R$ 10 milhões para o viaduto da PUC, na Zona Oeste, e outros R$ 6,5 milhões para o viaduto ferroviário na Rua Clarice de Lima Castro, ao lado do residencial Anselmo Vedoato. A obra vai unir as regiões Norte e Oeste da cidade.

- O recurso dispensa a necessidade de contrapartida municipal e ficará à disposição do futuro prefeito da cidade.



Obras viárias



O relator do projeto, deputado federal André Vargas (PT), incluiu quatros projetos na somatória de R$ 34 milhões - todos, referentes a obras viárias como as dos acessos a Ponta Grossa (cerca de R$ 9 milhões extraordinários e cuja licitação já foi iniciada pelo DNIT) e outros R$ 9 milhões para obras da BR-153 em Santo Antônio da Platina (Norte Pioneiro), além dos repasses para Londrina.


À espera



O relatório da matéria ainda inclui estudos para transposições ferroviárias em Cornélio Procópio e Cambé e uma das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a do estudo para elaboração do projeto para a construção do trecho de Cascavel a Maracaju (MS).

- Nesses casos, os recursos estão apenas programados, à espera de liberação.



Veto ao cigarro



O governador Roberto Requião (PMDB) sancionou quarta-feira uma lei que proíbe fumar no interior de veículos que estejam transportando crianças, em eventos destinados ou estabelecimentos comerciais destinados a elas.


Fumantes passivos



A intenção é proteger as crianças de se tornarem fumantes passivas. No entanto, a legislação deve esbarrar na mesma dificuldade de outras leis importantes: a fiscalização.



Com vereadores eleitos



O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT-PR), e a presidente estadual do PT, Gleisi Hoffmann, participarão de uma reunião domingo com os vereadores eleitos em Londrina e região. A intenção é encaminhar o planejamento estratégico do partido para o próximo ano.


Reforma tributária



A assessoria de imprensa do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR) informou que a Comissão Especial da Reforma Tributária aprovou ontem a emenda que concede aos Estados produtores de energia a cobrança de alíquota de 2% na origem. A emenda poderá trazer vantagens ao Paraná, significando uma receita adicional de até R$ 240 milhões por ano.


Caminhos futuros



O Partido Social Cristão (PSC) do Paraná realiza hoje uma reunião com seus filiados para inaugurar a nova sede do partido em Curitiba. Na ocasião também será discutido o futuro da sigla e um plano de desenvolvimento político para 2010 e 2014.


Consciência negra



A Assembléia Legislativa realizou ontem uma sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra. A proposição partiu do deputado Péricles de Mello (PT) em parceria com o Consulado da República do Senegal em Curitiba, entre outros órgãos.



Perguntinha



Considerando a rapidez da Justiça Eleitoral no caso Belinati, alguém acredita que a cassação do mandato do vereador João Abussafi entrará em vigor até o fim do ano?

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