Direito quântico


O ministro Ayres Brito, do STF, estaria finalizando o livro 'A Ciência Quântica do Direito', no qual defenderá que os juízes devem usar, além da razão, a intuição em suas decisões. (Revista Veja)

- Tema novo e interessante. Dá para prever muito sucesso. Uma grande contribuição à ciência do Direito.



Enquanto isso...


Na verdade, o que a sociedade espera do poder judiciário é algo mais modesto. Espera-se uma linguagem mais simples, permeável. E mais agilidade.



Didática


Também seria de bom alvitre que a linguagem jurídica pudesse se despojar do diletantismo que realça muitas exposições. É desejável mais didática. E menos hermetismo na comunicação.



Pedestal


O povo tem na Justiça sua única esperança (de justiça). Mas quando ouve um pronunciamento nada didático, aí as pessoas descobrem a distância entre o pedestal e a sociedade.




''Minirreforma''


A Assembléia Legislativa promove, na quinta-feira (20) uma audiência pública sobre alterações na Lei do ICMS propostas pelo governo do Paraná. Será na Associação Comercial e Indústrial de Londrina, às 8 horas.



Reforma tributária


O presidente da comissão de reforma tributária na Câmara Federal, Antonio Palocci (PT/SP), pretende votar a proposta na próxima semana. A intenção é tentar um acordo em torno do projeto entre os secretários estaduais de Fazenda para facilitar a votação.



Ato político


Os parlamentares peemedebistas vão realizar terça-feira, um ato político em defesa da reforma tributária. O vice-líder do partido na Câmara, Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR) acredita que a reforma será aprovada pela Comissão na quarta-feira; depois vai a plenário.



Merenda I


Os vereadores de Colombo rejeitaram nesta sexta-feira, por sete votos contra e cinco, um requerimento que pretendia instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas irregularidades no contrato para o fornecimento de merenda escolar entre a Prefeitura da cidade e a empresa Verdurama.



Merenda II


O Ministério Público também esta investigando o caso. As suspeitas são de que os produtos seriam superfaturados. Chamou a atenção o preço do feijão, pelo qual o município pagou à empresa, contratada via licitação, RS$ 6 o quilo, enquanto o preço médio de mercado do grão foi de R$ 4,27.



Merenda III


Várias pessoas da comunidade e militantes da oposição fizeram uma manifestação na Câmara durante a votação. Com faixas e palavras de ordem eles contestaram a decisão da maioria, que classificaram como ''uma vergonha''.



Final de mandato

A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) promove no dia 24 de novembro, em Cascavel, um curso sobre os procedimentos da administração municipal para o final de mandato. No programa do curso informações sobre as instruções do Tribunal de Contas, exigências legais e bens públicos. As inscrições vão até o dia 20 de novembro. Informações pelo telefone (41) 3039-2181 ou (41) 3039-5609.



Primários

Um relatório divulgado anteontem pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) mostrou que os produtos naturais primários, como madeira, minério e soja representam mais de 60% das exportações do Mercosul. No caso brasileiro, o percentual é de 47%. Já o Chile e o Uruguai têm mais de 80% de suas vendas externas oriundas de produtos primários da natureza.


Conselhos

O relatório traz sugestões aos países para a garantia de um fluxo comercial sustentável. O estudo também traz um grupo de recomendações específicas, de como os países podem coordenar suas políticas para garantir um ciclo produtivo mais longo de comércio, e também sobre a integração entre os vizinhos.


''Bota pra andar''

A Semana Global de Empreendedorismo será comemorada entre os dias 17 e 23 de novembro em mais de 78 países. O evento pretende chamar a atenção para o assunto e incentivar que pessoas e organizações alavanquem o empreendedorismo de suas comunidades, cidades, estados e países, colocando em prática seus projetos e idéias.


Contribuições sociais


A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou um projeto de lei que pretendia obrigar os cartórios de registros de imóveis a enviarem, mensalmente, ao INSS, documentos que comprovem a inexistência de débito relativo as contribuições sociais de todas as ações de alienação, oneração ou registro de bens.


Perguntinha


A opinião dos participantes das audiências públicas para discutir as alterações na Lei de ICMS será levada em conta pelos deputados?

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