Mais celeridade

A data limite colocada pelo TSE - dia 19 de novembro - para o julgamento do embargo de declaração que a defesa de Belinati deve protocolar contra a cassação da candidatura, surpreendeu uma fonte ouvida pela FOLHA. A avaliação é de que o caso requer mais celeridade, já que após o embargo, Belinati ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).



Corrida contra o tempo

Segundo esta fonte, se mantidos esse cronograma e a decisão do TSE, não há tempo hábil para realização de novas eleições em Londrina - seja de um ou dois turnos - ainda este ano.



Contra lei federal

Governadores de cinco Estados, incluindo o Paraná, ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei federal 11.738, de 2008, que define novas regras para o magistério e unifica a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica.

- Para os governadores, a lei federal causará despesas exageradas e sem amparo orçamentário nos Estados.



Vencimento básico x piso

Um dos pontos mais contestados é a denominação de vencimento básico em vez de piso. ''Isso significa que toda a gratificação que venha por horas extras, docência e premiação incidirão sobre o vencimento e, infelizmente, não temos orçamento para isso. O que nos impossibilita de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal'', disse a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, após ser recebida pelo vice-presidente do STF, ministro Cezar Peluso.



Carga horária

A ADI também questiona o dispositivo da lei que prevê que o professor dedique um terço da carga horária de trabalho em atividades fora da sala de aula a partir da edição da lei. Yeda apontou que a exigência forçará os estados a contratarem mais professores. As informações são da asessoria de imprensa do STF.



Audiências públicas

A Assembléia Legislativa inicia hoje, em Cascavel e Foz do Iguaçu, as audiências públicas que debaterão a proposta de reforma tributária do governo do Paraná. Os encontros acontecem nas sedes das associações comerciais e industriais dos municípios às 10 horas e 18 horas, respectivamente.



Proposta 1

A proposta do governo do Estado prevê a diminuição de 18% para 12% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de bens de consumo. A medida, em geral, deve reduzir o custo de 95 mil itens do varejo, como alimentos, medicamentos, produtos de higiene, calçados, vestuário e eletrodomésticos.

- O objetivo é beneficiar as classes C, D e E com redução no preço final dos produtos.



Proposta 2

Contudo, a mesma proposta do governo eleva em 2% o imposto de outros produtos e serviços como energia elétrica (exceto na eletrificação rural), combustível, telecomunicações, bebidas alcoólicas, fumo e cigarro, que são setores onde o recolhimento do ICMS é maior. O imposto sobre o combustível subiria de 26% para 28%, e os demais teriam a alíquota elevada de 27% para 29%.

- Para o deputado estadual Durval Amaral (DEM), que está à frente da organização das audiências públicas, ''é preciso saber se haverá aumento da carga tributária e se de fato a reforma beneficia o consumidor''.



Debate na internet

O site www.redeempresarial.org.br está reunindo opiniões sobre a reforma tributária. O espaço foi criado pela Rede de Participação Política, uma iniciativa apartidária da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap).


Perguntinha


Quem assumirá a prefeitura de Londrina no dia 1º de janeiro?

mockup