Lei seca


Com o temporal do final de semana, em Curitiba, foi por água abaixo a idéia da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), seção Paraná, de derrubar a ''lei seca'' durante as 24 horas do domingo. Depois de ver seu pedido indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a Abrabar recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, na sexta-feira, julgou que o processo não é de sua competência, remetendo o processo ao tribunal paranaense. Através de sua assessoria de imprensa, o TRE informou que não havia recebido os autos até a manhã de ontem.



Festa da democracia


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, declarou à imprensa que a eleição não deve ser encarada como ''estorvo ou velório''. Na visão do presidente, o momento das eleições é ''alegria, é um canto, é uma dança, é uma celebração da democracia''.



Honestidade


Ayres Britto recomendou ainda que os eleitores levem em conta a honestidade do candidato escolhido e não votem em quem compra voto. ''É o povo que investe os candidatos nos cargos governamentais. Isso é uma honra e uma responsabilidade muito grande'', disse.



Candidatos deputados


Noventa e três dos 15.425 candidatos a prefeito e vice em todo o Brasil são deputados federais. No Paraná estão três deles, todos candidatos em Londrina. Os deputados federais que forem eleitos, serão substituídos na Câmara Federal pelos suplentes.
- Os suplentes são, pela ordem de maior votação, os candidatos a deputado federal de cada partido ou coligação nas eleições 2006.



Futuro incerto I


Em 57 municípios brasileiros, mesmo sendo eleitos, os prefeitos e vereadores podem perder seus cargos em 2009. Esses municípios foram criados em 1996 e correm agora o risco de voltar a ser distritos de outras cidades, em função de uma emenda constitucional (EC) aprovada naquele ano.



Futuro incerto II


A EC determinou que os municípios fossem criados por lei estadual, mas isso deveria ocorrer em um período determinado por uma lei complementar federal. Como a lei complementar nunca foi criada, existem agora dúvidas sobre a validade das leis aprovadas nas Assémbleias Legislativas e, portanto, sobre a existência dos municípios. O projeto de lei tramita na Câmara Federal.



Eleições simultâneas


Cerca de 30 propostas de emenda à Constituição que estão em andamento na Câmara Federal pretendem mudar o período eleitoral no país. A maioria dos projetos prevê que as eleições para todos os cargos aconteçam simultâneamente em todas as esferas: municipal, estadual e nacional.



Argumentos


Entre os principais argumentos estão o fato de que uma única eleição a cada quatro anos reduziria os custos com o processo eleitoral e a ''paralisia'' dos Legislativos devido aos pleitos. Embora vários parlamentares apoiem a iniciativa, as divergências começam quando é necessário decidir quais mandatos seriam ampliados ou reduzidos até o ajuste.



Custos


De acordo com informações da Câmara Federal, uma pesquisa do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) estima em R$ 1,7 bilhão os gastos da União para realizar os pleitos de 2000, 2002, 2004 e 2006. As projeções sobre os custos das eleições deste ano passam de R$ 900 milhões.



Poder e transição I


Quem for eleito para assumir o executivo de qualquer município brasileiro pode não ter acesso às informações internas antes do dia 01 de janeiro de 2009. No país não há regras claras sobre o processo de transição que permitam a quem vai substituir o atual prefeito ter acesso antecipado, por exemplo, as contas municipais e planejar os custos no próximo ano.



Poder e transição II


Cinco propostas de emendas à Constituição e dois projetos de lei que tramitam na Câmara Federal pretendem estabelecer prazos e normas para que os governantes transmitam a seus sucessores todas as informaçõe relativas ao município.
- Para a transição na Presidêcia da República já existe uma lei que prevê a coloboração entre as equipes do atual mandatário e do sucessor.


Perguntinha


O eleitor já tomou consciência que se manter informado, cobrar e fiscalizar as ações dos políticos eleitos nos próximos quatro anos é um direito seu?

mockup