A salvos


O juiz da 190 Zona Eleitoral, Elias Duarte Rezende, livrou de multa ontem por propaganda irregular dois candidatos ao pleito de Londrina: Alberto dos Santos, que concorre à Câmara pelo PTN, e André Vargas, nome do PT à Prefeitura, ambos alvos de representação por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE).



Para o bem de...?


Conforme a representação do MPE, da qual o juiz pediu arquivamento, o candidato à Câmara teria feito propaganda irregular por meio de um calendário no qual, além do nome dele, havia também a inscrição ''2008 - Para o bem da comunidade''. Santos alegou ato de ''promoção pessoal'', no que foi prontamente atendido pelo magistrado.


Cada um/cada qual


Para o juiz da 190 , por sinal, não há como se sustentar que um ''singelo calendário tenha o efeito de dar vantagem'' ao candidato questionado pelo MPE. No despacho publicado ontem, Duarte salienta ainda que a lei eleitoral ''já restringe de forma até mesmo, em minha opinião, excessivamente a propaganda eleitoral''.

- Estaria o juiz se referindo à minirreforma - criada justamente para coibir abusos de poder e garantir a insonomia entre os concorrentes?



Subliminares


Da mesma forma, o juiz também aceitou as alegações do prefeiturável de que a confecção e afixação de 23 outdoors - proibidos na campanha, pela minirreforma - em pontos movimentados de Londrina entre junho e julho do ano passado seriam, na realidade, promoção pessoal. Para o MPE, o material era propaganda extemporânea subliminar.

- A Promotoria chegou até mesmo a anexar acórdão de abril passado do TSE no qual os juízes desproveram agravo regimental de um candidado de Minas, referente a outdoor, justamente por entenderem que havia mensagem subliminar na iniciativa.


Direito eleitoral


A subseção regional da OAB, em Londrina, recebe até hoje as inscrições dos interessados em participar do Curso de Direito Eleitoral que começa na próxima sexta-feira. O evento é organizado pela Comissão da Escola Superior de Advocacia e será ministrado pelos advogados Viviane Séllos e Fernando Gustavo Knoerr, doutores na área. Informações pelo telefone (43) 3294-5900.



Torpedo eleitoral

''Os torpedos, enquanto mensagens veiculadoras de propaganda eleitoral, deverão ser utilizados mas, se houver possibilidade diante de abusos de atuar junto aos provedores de acesso, certamente a Justiça Eleitoral assim o fará.'' Do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, que esteve ontem em Curitiba.


Onipresente

Propaganda na rua, horário eleitoral gratuito, internet e torpedo pelo celular. Tem como controlar?



Alfabetização democrática

Já que é ano eleitoral, não custa fazer o teste. A Rede de Participação Política do Empresariado disponibiliza através de seu portal na internet (www.redeempresarial.org.br) o Provão da Democracia. A ferramenta está disponível gratuitamente. O cidadão precisa responder a 35 questões de múltipla escolha.

- A intenção é proporcionar aos eleitores uma auto-análise e reflexão sobre o assunto e avaliar se é um alfabetizado do ponto de vista democrático.


Processo seletivo

A Promotoria de Justiça de Clevelândia (43 km a leste de Pato Branco) ingressou ontem com uma ação civil pública contra a empresa que foi responsável pelo concurso público para a Prefeitura de Mariópolis.



Questões copiadas


O processo seletivo foi anulado na Justiça, a pedido do Ministério Público (MP) do Paraná, por apresentar diversas irregularidades - como até 90% das questões de determinadas provas literalmente ''copiadas e coladas'' de outros concursos públicos já realizados em outros municípios, segundo o MP.


Dinheiro de volta

O MP pede a devolução do dinheiro gasto com o concurso (R$ 20 mil) e a decretação de inidoneidade da empresa. O promotor Fernando Augusto Sormani Barbugiani, autor da ação e também da medida que resultou no cancelamento do concurso em Mariópolis, explica que a empresa já tem a indisponibilidade de bens decretada pela Justiça, em Santa Catarina, também por questões relacionadas a ilegalidades em concursos públicos.



Perguntinha

Quantas candidaturas podem cair se investigada a vida pregressa dos políticos?

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