Resposta oficial...


A subseção regional de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) respondeu ontem o requerimento protocolado esta semana pelo ex-vereador Orlando Bonilha a respeito do procurador jurídico da Câmara, Airvaldo Stella Alves. No documento, Bonilha perguntara, por exemplo, se Alves - desembargador aposentado do TJ - era inscrito nos quadros da OAB-PR. Não é, segundo o ofício respondido pelo presidente em exercício da entidade, Elizandro Marcos Pellin.



... às inquietações de Bonilha


Outras dúvidas do parlamentar cassado sobre o procurador ficaram sem resposta - não apenas pela falta de inscrição de Alves na OAB paranaense, alega o ofício, como pelo fato de as respostas, nesse caso, não serem ''competência deste órgão de classe''.




'É profilaxia'


O ex-vereador queria saber, por exemplo, se, aposentado do TJ, Airvaldo deveria cumprir o chamado período de quarentena antes de voltar a advogar. Para o advogado de Bonilha, Ronaldo Neves, ''assim que se aposenta ele fica impossibilitado de advogar por três anos em Londrina ou no TJ, para evitar tráfico de influência, e, sendo inscrito pela OAB de fora, poderia advogar em no máximo cinco causas no Paraná ou qualquer outro estado da federação'', sustenta o advogado. ''É uma profilaxia.''




Restituição


As alegações de Neves devem subsidiar o pedido de exoneração que ele promete protocolar hoje na Câmara de Vereadores contra o procurador, nomeado pela Presidência. O que acontece se a Casa - em recesso - não responder? ''Isso fica para a ação popular que estamos analisando ingressar e na qual será pedida restituição, ao erário, de todos os valores pagos ao procurador.''



Wally


A FOLHA tentou contato com Alves, ontem à tarde, mas nem o jornal, nem as assessorias legislativa e de imprensa da Câmara o localizaram. A informação é que ele está em viagem a Cascavel.



Saldão


Quando o procurador foi nomeado, em janeiro, o presidente da Câmara, Sidney de Souza (PTB), alegou que a escolha por um desembargador visava justamente conferir um status de ''seriedade'' ao Legislativo. Entre prisões, afastamentos e algumas rodadas de pizza, lá se vão 14 ações cíveis e criminais desde janeiro.


Posse do Maurício


O ex-secretário estadual de Educação Maurício Requião tomou posse ontem à tarde no Tribunal de Contas (TC) do Estado. Eleito pela Assembléia Legislativa, ele assumiu a vaga de Henrique Naigeboren, que se aposentou. Maurício irá trabalhar à frente da 3 inspetoria, responsável por, entre outras coisas, analisar as contas da Assembléia.



Trabalho


Maurício também será responsável pela análise dos números da Rádio e Televisão Educativa do Paraná do governo do Estado. A 3 inspetoria cuida ainda de órgãos e entidades ligados às secretarias da Segurança Pública (Detran, por exemplo); da Justiça e da Cidadania; da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul (BRDE, por exemplo); e da Cultura (na qual está incluída a RTVE).

- Para cumprir a tarefa, Maurício conta com funcionários da própria inspetoria, além de ter direito a indicar nomes, para cargos comissionados. O salário ultrapassa R$ 20 mil e o cargo de conselheiro é vitalício.


Proibido


Maurício não deverá julgar as contas relativas à pasta da Educação, nem aquelas ligadas diretamente ao irmão, Roberto Requião. Ele deve se declarar impedido. Ontem, na solenidade de posse, coube ao presidente do TC, conselheiro Nestor Baptista, sair em defesa de Maurício argumentando que o irmão não será ''eternamente governador do Estado''. A oposição alega que Maurício não teria isenção suficiente nos julgamentos de contas públicas em função do parentesco.


Tentativa frustrada


O PPS ainda tentou impedir a posse de Maurício sustentando, em petição apresentada ao Ministério Público (MP), que ele não teria ''idoneidade moral e reputação ilibada'', requisitos obrigatórios para se candidatar ao TC. O PPS se refere a um inquérito civil que corre na Procuradoria-Geral de Justiça para apurar o caso dos televisores comprados pela Educação. Mas o MP negou o pedido.

- O procurador-geral de Justiça, chefe máximo do MP, Olympio de Sá Sotto Maior, argumentou que não cancelaria a posse por conta de um ''procedimento administrativo que se encontra em fase de investigação''.




Perguntinha


A declaração à FOLHA da promotora de Defesa do Patrimônio Público, Leila Schimiti Voltarelli, de que as investigações sobre as denúncias na Câmara de Londrina vão continuar, tira o sono dos vereadores que tentam a reeleição?

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