Vai e volta

A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), que obriga a desativação das praças de pedágio em Jacarezinho (leia hoje na FOLHA), é sinal eloquente do longo caminho que percorrem as decisões judiciais. A desativação foi determinada em liminar da Justiça Federal, depois derrubada pelo TRF.



Vai e volta

Na sentença de mérito, a Justiça confirmou a decisão, também revertida pelo TRF. Na última terça-feira, o próprio tribunal reviu sua posição e restabeleceu a proibição.




Chapéu alheio


Em todas as decisões contrárias à concessionária, o governo do Estado e sua base na Assembléia comemoraram como se fossem vitórias próprias. Vale lembrar a sentença do juiz federal, Mauro Spalding, que incluiu o DER na condenação citando Portaria do Ministério dos Transportes, considerou nulo o pedágio em Jacarezinho.




Defesa


Além disso, o juiz citou o fato de que, inicialmente, o DER defendeu a permanência do pedágio em Jacarezinho - na mesma época em que o governador Roberto Requião emitia uma enérgica retórica contra as concessionárias.




Tesoura


Outro lance curioso da sentença foi a lembrança, pelo juiz, de que a Econorte recortou um pedaço do mapa do Norte Pioneiro para ''esconder'' o distrito de Marques dos Reis e tentar rebater o argumento de que a praça de pedágio isolava o local do centro de Jacarezinho...!




Vitória


A presidente da APP-Sindicato de Jacarezinho, Ana Lúcia Baccon, comemorou a decisão do TRF como resultante de uma jornada de ''coragem, boa intenção e ao lado da verdade''. A APP liderou a criação do Movimento Fim do Pedágio - que motivou o Ministério Público Federal a pleitear judicialmente a desativação das praças de Jacarezinho.




Reposição 1


A Prefeitura de Londrina protocolou no final da tarde de ontem, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que prevê - após quase dois meses de negociação salarial - reposição de parte das perdas salariais ao funcionalismo público municipal.




Reposição 2



O projeto estabelece que a revisão terá de compreender o período relativo a janeiro a junho de 2008, no percentual apurado com base no INPC, a partir de 1º julho próximo, e abrange ativos, aposentados e pensionistas das administrações direta, autárquica e fundacional.




Galerias vazias


Resta saber se, em época de cassação ou não de mandato, e de crise perene-parlamentar, a Câmara - ou a categoria - terá fôlego para comportar a pressão vista em anos anteriores, em projetos relacionados ao funcionalismo. Como é ano eleitoral, nada é impossível.




Metáforas


A defesa do ex-vereador Orlando Bonilha comparou ontem ações da Comissão Processante a um ''Tribunal de Exceção, ditatorial, inquisitório, voltando aos tempos das cavernas ou dos porões da revolução''.

- Se assim fosse, Bonilha não seria correria exatamente o risco de cassação.




Diretórios 1


A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que limita a cada órgão partidário (municipal, estadual ou nacional) a responsabilidade por suas ações, extinguindo o princípio da solidariedade entre as instâncias.



Diretórios 2


Na prática, significa que um diretório nacional ou estadual, por exemplo, não será mais obrigado a responder por dívidas ou atos ilícitos de diretórios municipais. Falta sanção.



Suplente


O deputado estadual Luiz Accorsi (PSDB) pediu licença médica da Assembléia Legislativa. No seu lugar, entra Joel Malucelli Neto (PSDB), que já havia atuado na Casa entre julho e novembro do ano passado.



'Big Brother'


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou um projeto de lei que autoriza o monitoramento eletrônico de apenados em regime aberto e semi-aberto no Paraná. Entre os equipamentos que impediriam a fuga dos presos estão tornozeleiras, braceletes e chips subcutâneos. O projeto de lei ainda deve ser votado no plenário da Casa.



Semântica 1


O projeto que dispõe sobre a exploração de água no Paraná deve voltar à pauta da Assembléia Legislativa na próxima semana, segundo o deputado Alexandre Curi (PMDB). A intenção é retirar a palavra ''preferencialmente'' do texto do projeto que diz: ''A exploração será feita preferencialmente por empresas de economia mista ou públicas''.



Semântica 2



De acordo com a análise de Curi, ''preferencialmente'' dá margem a ''várias'' interpretações. A idéia do projeto, segundo corre nos bastidores políticos, é fortalecer a Sanepar na ''briga'' com o grupo Dominó.



Perguntinha

Que será que estão achando da decisão do TRF os moradores de Andirá - frente à reativação da antiga praça de pedágio da Econorte no município?

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