Denúncia

O promotor Jorge Fernando da Costa disse que o Ministério Público já decidiu pela apresentação de processo criminal contra os envolvidos no escândalo da tanatopraxia em Londrina. Nesta sexta-feira, o delegado Alan Flore encerrou o primeiro inquérito sobre o caso.



Quantos?

A dúvida até ontem era sobre o número de denunciados. No inquérito, foram indiciados oito funcionários da Acesf, o ex-superintendente Osvaldo Moreira Neto e os três empresários do setor.



Direito do Consumidor

Na próxima semana, finalmente o promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, deve começar a investigar se os direitos do consumidor foram também desrespeitados no caso da tanato. Em caso positivo, permitirá que as vítimas peçam ressarcimento dos danos. O início deste trabalho começa quase dois meses após a apuração deflagrada pela promotoria de defesa do patrimônio público.


Convenção

A executiva do PPS do Paraná fixou o dia 22 de junho como a data-limite para a realização das convenções municipais. A proposta é deixar apenas os casos especiais para depois dessa data. A proposta foi discutida e aprovada em reunião da comissão executiva.


Lei eleitoral

Com essa data, o partido nos municípios terá ainda prazo para fechar alianças ou fazer as substituições que forem necessárias. Conforme o calendário da Justiça Eleitoral, as convenções precisam ser realizadas até o dia 30 do mês que vem.


Londrina

O PPS de Londrina já marcou a convenção para o dia 28 de junho. Em Guaratuba (Litoral), a intenção é marcar para o primeiro dia permitido pela legislação - 10 de junho -, para aproveitar melhor o tempo de campanha.


Vereadores

Na pauta de discussão da Câmara dos Deputados, a Proposta à Emenda Constitucional 333 - conhecida como PEC dos Vereadores - deve ser analisada a partir da próxima semana. O feriado comprometeu o quórum para análise esta semana.


TSE

O texto da PEC em discussão corrige a fixação do número de vereadores determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou nove vereadores para as câmaras dos municípios com população até 47.619 habitantes. O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) tem articulado junto à bancada do PSDB apoio à proposta.


Estudo

De acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), a medida fez com que 89,5% das câmaras municipais do Brasil apresentassem a mesma representação.


Mínimo

De acordo com a proposta, o número mínimo de vereadores para nove cadeiras para municípios com população até 15 mil habitantes, totalizando 59.514 vereadores, ou seja, 7.639 a mais do que os 51.875 eleitos em 2004, conforme estabelecido pelo TSE e, 806 vereadores a menos em relação à eleição de 2000. O crescimento relativo passaria a ser da ordem de 14,7% para o conjunto de municípios do Brasil.


Impacto por cidade

No Paraná, o substitutivo à PEC 333/2004 faz elevar o número de vereadores em 438.353 cadeiras, representando uma elevação de 11,8%. Em 70,4% dos municípios do Estado (281), mantém-se o número mínimo de nove vereadores. Entre as cidades com mais de 300 mil habitantes, o número de vereadores aumenta em oito cadeiras para Maringá e em seis para Londrina.


Igualdade racial

A Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial aprovou a realização de três audiências públicas no Paraná para debater o projeto 6.264/2005, do senador Paulo Paim (PT-RS).


Cidades

Os debates serão agendados em Curitiba, Londrina e Maringá. Segundo o deputado federal Doutor Rosinha (PT-PR), que pediu e realização das audiências, as reuniões devem acontecer no máximo até meados de julho.


Perguntinha

Algum eleitor, de qualquer cidade, se anima com a perspec
tiva de aumento no número de vereadores?

Equipe da Folha
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